FGTS

FGTS: FGTS da babá é depósito mensal de 8% na Caixa. Entenda quando sacar e o que acontece se atrasar.

O que é o FGTS?

FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É um depósito mensal obrigatório de 8% do salário bruto da babá, feito pelo empregador em uma conta vinculada administrada pela Caixa Econômica Federal. A babá não toca nesse dinheiro no dia a dia — ele vai acumulando ao longo do contrato e fica disponível em situações específicas.

Para o empregador doméstico, o FGTS passou a ser obrigatório a partir da Lei Complementar 150/2015 (a CLT Doméstica). Antes disso, era opcional. Hoje não tem escolha: quem registra a babá deposita FGTS todo mês.

Como funciona o depósito?

O depósito do FGTS é feito via DAE, o boleto unificado do eSocial. Você não precisa abrir conta na Caixa nem fazer nenhum procedimento separado — o sistema cuida de direcionar o valor para a conta vinculada da babá automaticamente após o pagamento do DAE.

A conta FGTS é individual para cada vínculo empregatício. Se a babá já trabalhou em outro lugar antes, ela tem uma conta do emprego anterior. A sua babá terá uma conta específica pelo contrato com você.

Quando a babá pode sacar o FGTS?

As situações que permitem o saque:

Demissão sem justa causa: esse é o caso mais comum. A babá saca tudo o que está na conta — os 8% de cada mês mais os 3,2% que você depositou junto, como indenização. Multa de 40% para pagar na saída não existe no emprego doméstico: ela já foi antecipada, mês a mês, dentro da DAE
Término de contrato por prazo determinado: ela saca os 8% acumulados; os 3,2% que você depositou voltam para você
Rescisão indireta (culpa do empregador, reconhecida pela Justiça do Trabalho): ela saca os 8% mais os 3,2% depositados
Aposentadoria: saque do saldo integral
Doença grave (câncer, HIV e outras listadas em lei): saque para custear tratamento
Calamidade pública ou desastre natural: liberado caso a caso, conforme decreto
Saque-aniversário: modalidade optativa que permite retirada anual de parte do saldo, mas reduz direitos na demissão

Quanto custa de FGTS para você?

Para uma babá com salário de R$ 1.800,00:

FGTS mensal (8%): R$ 144,00 — R$ 1.728,00 acumulados em 12 meses
Indenização compensatória (3,2% ao mês): R$ 57,60 — R$ 691,20 em 12 meses, já depositados junto com a DAE

Curiosidade que explica a lei: os R$ 691,20 batem exatamente com os antigos 40% (40% de R$ 1.728,00), porque 3,2% é justamente 40% dos 8%. A LC 150 só trocou o susto na rescisão pelo depósito mensal.

Use a calculadora de rescisão para saber exatamente quanto vai de FGTS e de indenização de 3,2% se você precisar demitir.