Férias Proporcionais
- Férias Proporcionais
- Férias proporcionais são os dias de férias que a babá acumulou mas ainda não tirou. São pagas na rescisão mesmo que o contrato não complete um ano.
O que são férias proporcionais?
As férias proporcionais representam os dias de férias que a babá acumulou durante o contrato mas ainda não usufruiu. A cada mês trabalhado, ela acumula 2,5 dias de férias. Ao encerrar o contrato, esses dias acumulados viram dinheiro na rescisão, em quase toda saída — a única exceção é a demissão por justa causa, em que as proporcionais se perdem (LC 150, art. 17, § 1º).
Isso é diferente das férias vencidas: férias vencidas são aquelas de um período aquisitivo que se completou (12 meses) e que a babá ainda não tirou. As proporcionais são do período em andamento, ainda não completado.
Como calcular as férias proporcionais?
A fórmula básica:
Férias proporcionais = (salário ÷ 30) × dias de férias acumulados
Onde: dias acumulados = meses trabalhados × 2,5
Exemplo para uma babá com salário de R$ 1.800,00 e 7 meses de contrato:
- Dias acumulados: 7 × 2,5 = 17,5 dias
- Valor: (R$ 1.800,00 ÷ 30) × 17,5 = R$ 1.050,00
- Mais o ⅓ constitucional: R$ 1.050,00 × 1,333 = R$ 1.400,00
O terço constitucional (⅓ a mais sobre o valor das férias) é obrigatório tanto nas férias tiradas quanto nas proporcionais pagas na rescisão.
Férias proporcionais em diferentes tipos de rescisão
O pagamento das férias proporcionais ocorre em quase todos os tipos de encerramento de contrato — a exceção é a justa causa —, e o que varia são as outras verbas que acompanham:
- Demissão sem justa causa: você paga proporcionais + vencidas (se houver) + ⅓ + aviso prévio — e a babá saca o FGTS inteiro, com os 3,2% que você já depositou como indenização (multa de 40% não existe no doméstico)
- Pedido de demissão da babá: ela recebe proporcionais + vencidas + ⅓, sem aviso indenizado. O FGTS fica na conta dela (sem saque agora) e os 3,2% depositados voltam para você
- Demissão por justa causa: tecnicamente não há direito a férias proporcionais, mas essa é situação rara e delicada — qualquer dúvida, consulte um advogado trabalhista
Período de gozo das férias
A babá tem direito a 30 dias de férias por cada período aquisitivo de 12 meses. As férias devem ser concedidas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (período concessivo). Se você não conceder as férias dentro do prazo, elas se tornam férias em dobro — você paga o dobro do valor sem que a babá precise tirar os dias.
Use a calculadora de férias para calcular o valor exato das férias (tiradas ou proporcionais) com o ⅓ já incluído. Para o cálculo completo da rescisão, use a calculadora de rescisão.