Rescisão da babá: quais verbas pagar, como calcular e o que conferir no eSocial

Encerrar o contrato da babá envolve uma conversa difícil e uma conta que precisa estar certa. O valor muda conforme o motivo da saída, o tempo de serviço, as férias já tiradas e a forma de cumprir o aviso prévio. Usar só o último salário numa calculadora, sem conferir essas informações, pode deixar dinheiro faltando ou duplicar uma parcela.

O caminho é reunir os registros, conferir as verbas e registrar o desligamento no eSocial. A gente explica cada parte abaixo, com um exemplo de cálculo e a diferença entre o que a família paga e o que a trabalhadora pode sacar do FGTS.

O motivo da rescisão muda os direitos

A LC 150/2015 traz as regras do emprego doméstico. O Manual do Empregador Doméstico, do eSocial, reúne as verbas de cada modalidade de desligamento.

No acordo, a movimentação é limitada a 80% dos depósitos do FGTS e não há seguro-desemprego. Essa modalidade está no artigo 484-A da CLT e é contemplada no eSocial Doméstico. Precisa ser uma decisão dos dois lados.

A justa causa não deve ser escolhida como forma de reduzir a conta. As hipóteses estão no artigo 27 da LC 150 e exigem fatos que sustentem a medida. Em caso de dúvida, confira o caso com um profissional de direito do trabalho antes de registrar o motivo.

Aviso prévio: quantos dias entram na conta

Na dispensa sem justa causa, o aviso parte de 30 dias, com mais 3 dias por ano completo de serviço, até o total de 90 dias, conforme o artigo 23 da LC 150. Com três anos completos, são 39 dias.

O aviso pode envolver trabalho ou indenização. Quando indenizado, sua projeção entra no tempo de serviço e pode alterar os avos de férias e de 13º. Não basta somar o valor do aviso ao total: é preciso conferir também os reflexos que o eSocial apresenta.

Quando a família dá aviso trabalhado, a lei prevê redução de duas horas por dia ou ausência por sete dias corridos, sem redução salarial. Essa regra permite que a trabalhadora procure outro emprego. Não é a mesma situação de quem pede demissão.

No pedido de demissão, o aviso da trabalhadora é de 30 dias. Se ela não o cumprir e não houver dispensa do cumprimento pela família, pode haver desconto. Registrem o que foi combinado, inclusive uma eventual liberação sem desconto.

Um exemplo de rescisão, com as contas abertas

Este é um exemplo hipotético, com salário fixo de R$ 2.400, jornada integral e sem adicionais, faltas ou adiantamentos. A contratação ocorreu em 1º de março de 2023 e a dispensa sem justa causa em 15 de junho de 2026, com aviso totalmente indenizado. Todas as férias dos períodos anteriores já foram concedidas e pagas.

Os 39 dias de aviso projetam o término até 24 de julho de 2026. Nesse cenário, julho conta pro 13º e o período de férias iniciado em março soma cinco avos.

Esse total ainda não é o valor líquido a transferir nem o custo completo da família. Há descontos legais e recolhimentos a conferir. O eSocial também pode apresentar separadamente os reflexos do aviso, reunidos na tabela acima.

Um detalhe do cálculo no eSocial: pro saldo salarial de mensalista, o sistema divide o salário pela quantidade de dias do mês do desligamento. Junho tem 30 dias; em um mês de 31 dias, a conta muda. O aviso indenizado usa divisor 30.

Se houver férias adquiridas ainda não tiradas, médias de horas extras ou adiantamento do 13º, este exemplo não serve sem ajustes. A calculadora de rescisão ajuda a simular; os registros do contrato e a conferência no eSocial fecham a conta.

FGTS: o saldo da conta não é pago de novo pela família

No emprego doméstico, o recolhimento mensal inclui 8% de FGTS e 3,2% de antecipação da indenização compensatória. Por isso, no contrato regular, não se acrescenta a multa de 40% usada no regime geral como se ela fosse uma nova despesa da rescisão. A regra está no artigo 22 da LC 150.

Os valores recolhidos ficam em contas próprias. O motivo do desligamento define a movimentação. Na dispensa sem justa causa, há direito à indenização compensatória e ao saque nas condições aplicáveis. No pedido de demissão, a parcela compensatória retorna ao empregador, conforme o procedimento da Caixa.

Não estime o saldo multiplicando o salário atual pelo número de meses trabalhados. Salários anteriores, 13º, adicionais e depósitos em atraso alteram o resultado. Consulte o extrato e confira o que falta recolher. Se a trabalhadora aderiu ao saque-aniversário, as condições de acesso ao saldo também precisam ser verificadas com a Caixa.

Prazo de pagamento e documentos

O prazo geral é de dez dias corridos contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT. No aviso indenizado, não use a data projetada como desculpa pra adiar o acerto: confira a data de desligamento e o vencimento apresentados pelo eSocial.

O atraso pode gerar multa equivalente a um salário, ressalvada a hipótese legal de a trabalhadora ter dado causa à demora. A entrega dos documentos também faz parte do encerramento.

Separe o comunicado de desligamento, o termo de rescisão, os demonstrativos, o comprovante de pagamento e as guias com seus comprovantes. A profissional precisa conseguir entender o que recebeu e quais valores dependem de saque ou benefício.

Como fazer o desligamento no eSocial

Antes de começar, confira a data de admissão, o salário, as férias e os pagamentos já realizados. Registre o desligamento do contrato correto, selecione o motivo e informe as datas e o aviso. Depois, revise as verbas calculadas e inclua o que depende de informação da família, como horas extras ainda não pagas.

Emita os documentos e as guias indicadas pelo sistema. A guia rescisória não substitui todas as obrigações da folha mensal. Confira também o DAE da competência e seus vencimentos. O manual oficial explica o fluxo de cada modalidade.

Se houver recolhimentos antigos em aberto, eles continuam devidos. O registro da saída não apaga a dívida, mas também não depende de inventar uma data posterior até conseguir quitá-la.

Seguro-desemprego e situações que pedem conferência

A dispensa sem justa causa pode dar acesso ao seguro-desemprego doméstico, desde que a trabalhadora cumpra os requisitos. A LC 150 prevê três parcelas no valor de um salário mínimo; o benefício não é uma verba que a família paga junto com a rescisão.

Gravidez, afastamento, acidente de trabalho e contrato por prazo determinado podem alterar o que é possível fazer e o que é devido. Nessas situações, vale conferir o enquadramento antes de comunicar a saída.

Na conversa final, explique as parcelas e entregue os registros. A CTPS Digital recebe as informações enviadas pelo eSocial. Se aparecer uma divergência, corrija o cadastro e guarde o recibo do envio. Encerrar com clareza é parte do cuidado com uma relação que aconteceu dentro de casa.