Termos de Uso da Babá Certa
Versão vigente em 21 de maio de 2026.
Estes Termos regulam o uso da plataforma Babá Certa, marca operada pela Volke Ideias Digitais Ltda., CNPJ 66.727.282/0001-31. Ao criar conta, publicar vaga, candidatar-se, conversar pelo chat, passar por verificação ou contratar serviços de confiança, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Natureza da plataforma
A Babá Certa é uma plataforma digital de conexão entre famílias contratantes e profissionais de cuidado infantil. Não somos agência de emprego, empregadora, prestadora de serviço doméstico, cooperativa, intermediadora de salário ou garantidora de contratação. A escolha final, a negociação, a contratação, a remuneração e o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias são responsabilidade das partes.
A plataforma oferece classificados, validação de identidade, ferramentas de comunicação, organização de candidaturas e serviços de confiança. Esses recursos reduzem riscos e aumentam rastreabilidade, mas não eliminam todos os riscos de uma contratação privada.
2. Cadastro e verificação
Babás não pagam para se cadastrar, passar pela verificação básica, aparecer na busca ou se candidatar. Para aparecer às famílias e se candidatar, a babá precisa estar aprovada na verificação básica.
Famílias devem validar e-mail, WhatsApp, CPF e biometria/prova de vida antes de publicar vaga ativa, iniciar contato com candidatas ou contratar serviços de confiança. A validação existe para reduzir abuso, aumentar rastreabilidade e proteger os dois lados.
A validação cadastral de CPF é feita ou poderá ser feita por fonte oficial da Receita Federal por meio do SERPRO. A validação de documento, selfie, face match, prova de vida e sinais antifraude é feita ou poderá ser feita por fornecedor especializado de identidade, como a Didit. Integrações com SERPRO/SENATRAN somente serão usadas se houver credenciamento, contratação e autorização aplicáveis.
3. Vagas gratuitas no lançamento
Durante a fase de lançamento, publicar vaga é gratuito. Cada família pode manter 1 vaga ativa por vez. A vaga fica aberta por 30 dias e é encerrada automaticamente ao fim do período. A família pode fechar a vaga antes do prazo e pode reabrir uma vaga, respeitando novamente o limite de 1 vaga ativa.
Vagas expiradas ou fechadas deixam de aceitar novas candidaturas e novos contatos, mas o histórico pode permanecer disponível na conta, salvo bloqueio, banimento ou obrigação legal em sentido diferente.
4. Consentimento da candidata
Ao se candidatar a uma vaga, a babá deve autorizar expressamente a Babá Certa a realizar checagens documentais, de antecedentes e referências relacionadas àquela vaga caso a família contrate serviços de confiança. A autorização é registrada com texto, versão, data, hora e vínculo com a vaga para fins de auditoria. Sem essa autorização, a candidatura não é enviada.
A família deve usar os dados e relatórios recebidos apenas para avaliar aquela candidata naquela vaga. É proibido publicar, repassar, vender, expor ou reutilizar essas informações para finalidade incompatível.
5. Serviços de confiança
O classificado é gratuito. A confiança é paga. A família pode contratar serviços avulsos para uma candidata específica que esteja vinculada à vaga:
- Checagem Essencial: R$ 199 por candidata. Inclui checagem documental e de antecedentes, entregue em PDF em até 2 dias úteis.
- Avaliação Completa: R$ 1.499 por candidata avaliada. Inclui Checagem Essencial, conversa com a família, entrevista estruturada com a candidata conduzida por psicóloga e checagem de referências profissionais. O prazo estimado é de até 5 dias úteis, podendo variar conforme disponibilidade de entrevistas e referências.
Cada contratação cobre uma candidata. Para avaliar outra candidata, é necessário contratar novo serviço. Excepcionalmente, se a candidata desistir ou se recusar a participar antes de qualquer execução operacional da Avaliação Completa, a Babá Certa poderá substituir a candidata vinculada ao pedido, com registro interno. Depois do início operacional, o pedido não é reutilizável: outra candidata exige nova contratação.
6. Limites dos serviços
Os serviços de confiança não garantem contratação, permanência, desempenho futuro, ausência de risco, veracidade absoluta de dados de terceiros, resultado de referências ou adequação final da candidata. A Babá Certa entrega informações, organização e rastreabilidade para apoiar a decisão da família, mas não substitui o julgamento da família.
A entrevista estruturada da Avaliação Completa pode ser conduzida por psicóloga, mas não tem caráter clínico, diagnóstico ou de laudo psicológico. Não classificamos candidatas como aptas ou inaptas; o relatório deve apresentar fatos, observações, pontos positivos, pontos de atenção, aderência à rotina e referências consultadas.
7. Condutas proibidas e bloqueios
É proibido fraudar identidade, criar contas falsas, assediar, discriminar, ameaçar, tentar obter dados por meios indevidos, compartilhar relatórios com terceiros, usar informações para finalidade incompatível ou violar estes Termos. A Babá Certa pode suspender, bloquear ou banir contas de famílias e babás, com notas internas e trilha de auditoria.
Contas banidas ou suspensas podem perder acesso imediato a vagas, chats, candidaturas, compras e dados sensíveis já acessados. Solicitações formais de acesso a dados pessoais serão tratadas pelos canais de privacidade e conforme a LGPD.
8. Dados, confidencialidade e LGPD
Relatórios, checagens, conversas, referências, documentos e dados de identidade são confidenciais e devem ser usados somente para a finalidade de avaliação da candidata naquela vaga. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Pedidos relacionados a dados pessoais devem ser enviados para privacidade@babacerta.com.br ou dpo@babacerta.com.br.
9. Pagamentos e reembolso
Serviços pagos são contratados pela família e vinculados a candidata e vaga específicas. Regras de cancelamento e reembolso podem variar conforme o estágio de execução do serviço. Depois de iniciado o processamento operacional, entrevistas, referências ou emissão do relatório, a Babá Certa poderá reter valores proporcionais ao trabalho já realizado.
10. Alterações
A Babá Certa pode alterar estes Termos para refletir mudanças de produto, operação, fornecedores, segurança ou exigências legais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.