Termos e Privacidade

Versão pública consolidada — Termos BC-TERMS-2026-10-19-v15; Privacidade BC-PRIVACY-2026-10-19-v21.

Esta página reúne, em um único endereço, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Babá Certa para fins de transparência, LGPD e processos de credenciamento. As versões separadas também estão disponíveis em /termos-de-uso/ e /politica-privacidade/.

Termos de Uso da Babá Certa

Versão vigente em 15 de outubro de 2026.

Estes Termos regulam o uso da plataforma Babá Certa, marca operada pela Volke Ideias Digitais Ltda., CNPJ 66.727.282/0001-31. Ao criar conta, publicar vaga, candidatar-se, conversar pelo chat, passar por verificação ou contratar serviços de confiança, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Natureza da plataforma

A Babá Certa é uma plataforma digital de conexão direta entre famílias contratantes e profissionais de cuidado infantil. A plataforma é destinada a pessoas reais, atuando em nome próprio, para uma relação legítima de cuidado infantil. Não somos agência de emprego, empregadora, prestadora de serviço doméstico, cooperativa, intermediadora de salário, representante de famílias, representante de babás ou garantidora de contratação. A escolha final, a negociação, a contratação, a remuneração e o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias são responsabilidade das partes.

A plataforma oferece classificados, validação de identidade, ferramentas de comunicação, organização de candidaturas e serviços de confiança. Esses recursos reduzem riscos e aumentam rastreabilidade, mas não eliminam todos os riscos de uma contratação privada.

A Babá Certa não é órgão público, autoridade policial, cartório, despachante regulado nem garantidora universal de antecedentes. As consultas de confiança organizam, para a família, informações já constantes de registros públicos oficiais e eletronicamente disponíveis. Reunir e apresentar esses documentos públicos é trabalho de organização e apoio à decisão — não substitui certidão emitida diretamente pelo órgão competente nem confere fé pública ao material reunido.

2. Cadastro, conta pessoal e verificação

Cada conta é pessoal, intransferível e vinculada a uma pessoa real. A pessoa usuária deve usar nome, CPF, documento, telefone, e-mail, foto e demais dados próprios, verdadeiros, atuais e verificáveis. É proibido criar conta para terceiro, emprestar conta, operar conta de outra pessoa, usar documento alheio, criar persona fictícia, omitir vínculo relevante, manipular foto/biometria, contornar bloqueio ou criar múltiplas contas para escapar de verificação, moderação ou sanção.

A Babá Certa é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Para criar conta, família ou babá, é preciso ter 18 anos completos; cadastros de quem ainda não atingiu essa idade são recusados.

A conta tem papel definitivo: família ou babá. O usuário não pode usar uma conta de família para captar babás para terceiros, agência, grupo, carteira de clientes ou outra família; nem usar conta de babá para captar famílias para outra babá, amiga, grupo, agência, intermediário ou lista externa.

Babás não pagam para se cadastrar, passar pela verificação de identidade, aparecer na busca ou se candidatar. Para aparecer às famílias e se candidatar, a babá precisa estar aprovada na verificação de identidade.

A babá pode escolher publicar seu perfil para que famílias a encontrem. O perfil publicado pode aparecer no site público da Babá Certa, em sites parceiros e em integrações como ChatGPT, Gemini, Claude (da Anthropic) e outras IAs. Para perfis que já estavam publicados, essa divulgação ampliada começa depois do aceite desta versão dos Termos. Publicar o perfil continua opcional, e a babá pode despublicá-lo no aplicativo quando quiser. O perfil público pode mostrar nome público, foto, cidade e estado, apresentação, experiência, qualificações e disponibilidade; não mostra telefone, e-mail, sobrenome, CPF, endereço, documentos, biometria, antecedentes, relatórios nem conversas. A Política de Privacidade explica o tratamento e os limites de retirada de cópias feitas por terceiros.

Famílias devem validar e-mail, WhatsApp, CPF e biometria/prova de vida antes de publicar vaga ativa, iniciar contato com candidatas ou contratar serviços de confiança. A validação existe para reduzir abuso, aumentar rastreabilidade e proteger os dois lados.

A validação cadastral de CPF é feita ou poderá ser feita por fonte oficial da Receita Federal. A validação de documento, selfie, face match, prova de vida e sinais antifraude é feita ou poderá ser feita por fornecedor especializado de identidade. Integrações com órgãos públicos somente serão usadas se houver credenciamento, contratação e autorização aplicáveis.

3. Vagas gratuitas no lançamento

Durante a fase de lançamento, publicar vaga é gratuito. Cada família pode manter 1 vaga ativa por vez. A vaga fica aberta por 30 dias e é encerrada automaticamente ao fim do período. A família pode fechar a vaga antes do prazo e pode reabrir uma vaga, respeitando novamente o limite de 1 vaga ativa.

Vagas expiradas ou fechadas deixam de aceitar novas candidaturas e novos contatos, mas o histórico pode permanecer disponível na conta, salvo bloqueio, banimento ou obrigação legal em sentido diferente.

4. Consentimento obrigatório da babá

A Babá Certa é uma plataforma de cuidado infantil baseada em confiança, verificação e segurança. A participação da babá na plataforma exige autorização ampla, específica e destacada para verificações relacionadas a vagas e famílias com as quais ela se conecte. Quem não concorda com verificações, reconsultas ou monitoramento recorrente não deve criar conta, manter perfil ativo, candidatar-se ou aceitar convites pela Babá Certa.

Esse consentimento tem três camadas complementares:

• No cadastro, a babá aceita a política estrutural de verificação da plataforma — identidade, biometria/prova de vida, validação cadastral, certidão de antecedentes da Polícia Federal (ou, quando a Polícia Federal exige atendimento presencial para emiti-la, atestado de antecedentes da Polícia Civil do estado, apresentado pela babá e conferido pela equipe) e o conjunto de fontes públicas que podem ser consultadas conforme o serviço que a família vier a contratar.

• Por vaga, ao se candidatar ou aceitar convite, a babá autoriza expressamente aquela família a verificá-la naquela vaga, cobrindo o universo de fontes que os serviços de confiança podem alcançar (identidade, certidão federal, mandados, distribuição cível, distribuição criminal, histórico trabalhista público e, no Dossiê completo, entrevista e referências). A autorização é registrada com candidata, vaga, família, conjunto de fontes, texto, versão, data e hora, para auditoria.

• No monitoramento recorrente, se a família vinculada à vaga contratar esse serviço, a babá autoriza a Babá Certa a acompanhar e reconsultar as fontes públicas oficiais revalidáveis do escopo contratado de forma contínua ou periódica, sem periodicidade fixa, diretamente ou por prestadores especializados contratados pela Babá Certa, enquanto houver vínculo profissional ativo, contratação em andamento, relação operacional ou finalidade legítima relacionada à vaga/família.

A ativação do monitoramento recorrente pela família não exige novo aceite, confirmação adicional ou aviso individual de ativação à babá, pois essa autorização é condição essencial para participar da Babá Certa. O consentimento obrigatório é dado no cadastro, candidatura, aceite de convite e continuidade de uso da plataforma.

Caso a babá não queira mais se submeter a verificações, reconsultas ou monitoramento recorrente, deve deixar de usar a plataforma e solicitar inativação ou exclusão da conta, observadas as regras de retenção, auditoria, segurança, defesa de direitos e banimento permanente destes Termos e da Política de Privacidade. Essa oposição não tem efeito retroativo sobre tratamentos, relatórios, logs, consentimentos, pagamentos, notas fiscais, evidências ou registros já gerados licitamente.

A família deve usar os dados e relatórios recebidos apenas para avaliar e acompanhar aquela candidata/babá no contexto daquela vaga, contratação ou vínculo. É proibido publicar, repassar, vender, expor ou reutilizar essas informações para finalidade incompatível.

5. Serviços de confiança

O classificado é gratuito. A confiança é paga. Os serviços de confiança são prestados por equipe humana — consulta a registros públicos oficiais, organização dos documentos e, no nível mais alto, entrevista e busca de referências —, com prazo em dias úteis. Não são bem digital, conteúdo premium do aplicativo nem recurso que se "desbloqueia" dentro do app. O resultado é consumido fora do aplicativo (veja a seção 7).

Cada candidata é verificada conforme o nível contratado pela família, de forma cumulativa:

• Identidade verificada: R$ 0. Confirma que a pessoa é quem diz ser — biometria, prova de vida e situação cadastral de CPF — e inclui a consulta da certidão de antecedentes da Polícia Federal (esfera federal). Quando a Polícia Federal exige atendimento presencial para emitir a certidão, a Babá Certa pode aceitar, no lugar dela, o atestado de antecedentes da Polícia Civil do estado, apresentado pela babá e conferido pela equipe; nesse caso, o perfil da babá identifica que a consulta foi feita pelo atestado. É a verificação básica de identidade da plataforma. Não significa "ficha limpa", "antecedentes completos" nem ausência de risco; a certidão federal não substitui a busca criminal estadual, e o atestado estadual não substitui a certidão federal.

• Essencial: R$ 199 por candidata. Inclui tudo do nível anterior e acrescenta a consulta de mandado de prisão em aberto (cadastro nacional de mandados de prisão) e a distribuição cível contra a candidata (disputas judiciais de natureza civil). Não cobre passagem criminal estadual — condenação ou processo criminal em andamento.

• Processos: R$ 699 por candidata. Inclui tudo dos níveis anteriores e acrescenta a distribuição criminal nos tribunais de justiça estaduais disponíveis para a consulta (processos criminais em andamento e condenações) e o histórico trabalhista público. O resultado apresenta os documentos oficiais; processo em andamento não é condenação.

• Dossiê completo: R$ 1.990 por candidata avaliada. Inclui tudo dos níveis anteriores e acrescenta entrevista estruturada com a candidata conduzida por psicóloga e busca de referências profissionais de ex-empregadores (até 3, conforme as que a candidata indicar — não garantimos o número). É serviço feito à mão, com vagas limitadas; o prazo varia conforme a disponibilidade de entrevistas e referências.

Cada contratação pontual cobre uma candidata. Para avaliar outra candidata, é necessário contratar novo serviço. Excepcionalmente, se a candidata desistir ou se recusar a participar antes de qualquer execução operacional do Dossiê completo, a Babá Certa poderá substituir a candidata vinculada ao pedido, com registro interno. Depois do início operacional, o pedido não é reutilizável: outra candidata exige nova contratação.

O monitoramento recorrente é opcional para a família e pode ser contratado quando houver vaga, contratação em andamento, vínculo profissional ativo ou finalidade legítima relacionada àquela família e àquela babá. Ele consiste no acompanhamento e na reconsulta das fontes públicas oficiais revalidáveis do escopo contratado, de forma contínua ou periódica, sem periodicidade fixa, diretamente ou por prestadores especializados contratados pela Babá Certa. O monitoramento não cobre entrevista, referências manuais, processos em segredo de justiça, abuso ou crime sexual não público, nem promete detectar risco futuro. A Babá Certa reúne e disponibiliza informações públicas disponíveis; a decisão e a responsabilidade de contratação, continuidade ou encerramento são da família.

6. Natureza das fontes, cobertura e snapshot

Os serviços de confiança consultam fontes públicas oficiais listadas e eletronicamente disponíveis para cada nível. A obtenção desses documentos é atividade de consulta e organização de registros públicos; a Babá Certa não se apresenta como cartório, despachante regulado ou autoridade emissora, e o material reunido não tem fé pública própria — a fonte de fé é sempre o órgão emissor.

A cobertura de fontes e de unidades da federação é dinâmica: pode crescer e, eventualmente, uma fonte pode sair do ar, exigir via presencial, ficar instável ou indisponível no momento da consulta. Por isso, não prometemos um número fixo de fontes ou de estados.

No momento da contratação, a família vê o que está disponível para aquela consulta, com o aviso de que a cobertura de registros públicos muda com o tempo, para mais ou para menos, e de que mostramos o que está disponível na data da consulta. A lista de fontes apresentada e o aceite da família são gravados no pedido, com data, como retrato datado (snapshot) daquela contratação. O resultado é um fato na data da consulta — não uma garantia perpétua de situação futura.

7. Entrega do resultado e limites dos serviços

O relatório, o dossiê e as certidões não ficam no aplicativo. O aplicativo mostra apenas o status do pedido (aguardando consentimento, em preparação, concluído). O resultado é entregue fora do app, por meio de aviso (e-mail e/ou WhatsApp) com link para um portal web autenticado: o acesso exige login, o link expira e cada acesso é registrado. O relatório é entregue somente à família contratante, no contexto daquela vaga.

Os serviços de confiança não garantem contratação, permanência, desempenho futuro, ausência de risco, veracidade absoluta de dados de terceiros, resultado de referências ou adequação final da candidata. A Babá Certa entrega informações, organização e rastreabilidade para apoiar a decisão da família, mas não substitui o julgamento da família.

A plataforma afirma fato ("consta" / "nada consta", com data e órgão), nunca juízo. Não classificamos a candidata, não inferimos status, não interpretamos o conteúdo da certidão e não concluímos sobre culpa, risco ou aptidão. Quando a fonte retorna registros, entregamos o documento oficial do órgão para a família ler e decidir. Processo em andamento não é condenação. Resultados podem ser inconclusivos (por homônimo, exigência de via presencial, indisponibilidade da fonte, necessidade de login do titular ou dados insuficientes), e nesses casos informamos os possíveis motivos, sem afirmar nada.

A entrevista estruturada do Dossiê completo pode ser conduzida por psicóloga, mas não tem caráter clínico, diagnóstico ou de laudo psicológico. Não classificamos candidatas como aptas ou inaptas; o relatório apresenta fatos, observações, pontos positivos, pontos de atenção, aderência à rotina e referências consultadas.

Eventuais processos de natureza trabalhista, quando exibidos, são apresentados como fato público, sem destaque, sem pontuação e sem servir de critério de ordenação ou filtro — mover ação judicial é direito de qualquer trabalhador.

A Babá Certa não verifica, não promete e não destaca a existência de processos que tramitam em segredo de justiça; certidões e registros judiciais públicos não dão acesso a esse tipo de informação.

8. Condutas proibidas

A Babá Certa é uma comunidade fechada para pessoas sérias. Não há espaço para perfis falsos, exploração de contatos, agências disfarçadas, assédio, fraude, abuso ou qualquer comportamento incompatível com cuidado infantil. Sem limitar outras hipóteses, são proibidas as condutas abaixo.

8.1 Agências, intermediários e captação de contatos

É proibido usar a Babá Certa como agência, recrutadora, intermediadora, representante, carteira de clientes, lista de leads, funil de prospecção, banco de currículos ou canal de desvio de usuários para fora da plataforma.

Também é proibido:

• entrar como família para encontrar babás para outra família, empresa, agência, grupo, chefe, parente, cliente ou terceiro;
• entrar como babá para captar famílias para amiga, conhecida, parente, grupo, agência, "equipe", carteira própria ou qualquer profissional que não seja a própria titular da conta;
• dizer ou insinuar que "conhece amigas", "tem outras meninas", "manda outra pessoa", "trabalha com equipe", "representa babás", "tem famílias interessadas" ou conduta equivalente quando isso sirva para captar contato, redirecionar usuário ou intermediar relação fora da conta real;
• pedir, coletar, organizar, exportar, copiar, raspar, vender, repassar, comprar ou trocar contatos, perfis, mensagens, candidaturas, vagas, relatórios ou informações obtidas na plataforma;
• convidar usuários para grupos externos, listas, cadastros paralelos, formulários, comunidades, bancos de dados, WhatsApp comercial, Instagram profissional, agência, site, plataforma concorrente ou qualquer canal destinado a desviar a relação;
• induzir família ou babá a burlar verificações, pagamento de serviços, segurança, chat, consentimentos, moderação ou qualquer regra operacional da Babá Certa.

A vedação vale mesmo que a pessoa alegue boa intenção, amizade, indicação informal, teste, pesquisa de mercado, curadoria, ajuda, assessoria, consultoria, "só apresentar contato" ou ausência de cobrança direta. A Babá Certa poderá avaliar o conjunto de sinais, padrões, mensagens, denúncias, vínculos e histórico para concluir que há captação, agência disfarçada, desintermediação, má-fé ou risco à comunidade.

8.2 Perfis falsos, fraude e manipulação

É proibido fraudar identidade, criar conta falsa, usar dados de terceiro, usar documento alheio, alterar foto ou biometria para enganar validação, mentir sobre experiência, formação, disponibilidade, endereço, idade, antecedentes, referências, vínculo familiar, vínculo profissional ou qualquer informação relevante para a contratação.

Também é proibido tentar contornar bloqueios, sanções, limites de conta, limites de telefone, verificação de CPF, prova de vida, dispositivo, IP, biometria, e-mail, pagamento, moderação, auditoria ou decisão da Babá Certa.

8.3 Segurança, respeito e integridade da comunidade

É proibido assediar, ameaçar, intimidar, perseguir, humilhar, ofender, difamar, extorquir, chantagear, discriminar, expor, coagir, importunar, enviar conteúdo sexual, explorar vulnerabilidade, praticar golpe, spam, abuso emocional, discurso de ódio, violência, promessa enganosa, pedido inadequado ou qualquer conduta incompatível com ambiente profissional de cuidado infantil.

É proibido discriminar ou constranger usuários por raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, religião, deficiência, idade, sexo, estado civil, gravidez, maternidade, condição de saúde, classe social, aparência, exercício de direito trabalhista, histórico judicial lícito ou qualquer critério ilícito ou abusivo.

É proibido propor, exigir ou normalizar condição de trabalho ilegal, insegura, degradante, abusiva, incompatível com descanso, remuneração, privacidade, segurança da criança ou dignidade da profissional.

8.4 Uso indevido de dados e relatórios

Relatórios, checagens, mensagens, referências, documentos e dados de identidade são confidenciais e devem ser usados somente para avaliar a candidata naquela vaga. É proibido compartilhar, publicar, encaminhar, vender, copiar, reter fora da finalidade, usar para humilhar, usar para ameaça, usar para exposição pública, alimentar banco de dados próprio ou repassar a terceiro.

9. Chat, finalidade profissional e moderação

O chat da Babá Certa existe para tratar da vaga, da candidatura, da rotina de cuidado infantil, da entrevista, da contratação e dos serviços de confiança. Ele não é canal para conversa íntima, relacionamento pessoal, captação externa, venda de serviço alheio, recrutamento por agência, disputa, assédio, ofensa ou assunto incompatível com a finalidade da plataforma.

Mensagens, anexos, áudios, imagens, denúncias, bloqueios e metadados de conversa podem ser analisados pela Babá Certa para segurança, prevenção a fraude, investigação de abuso, caça a agência/captação de contatos, detecção de perfis falsos, moderação, melhoria de guardrails, auditoria, suporte, defesa de direitos e cumprimento destes Termos. Essa análise pode ocorrer por denúncia de usuário ou de forma proativa, por equipe autorizada e/ou por sistemas automatizados, inclusive IA, conforme a Política de Privacidade.

A revisão humana de conteúdo de chat é restrita a pessoas autorizadas e deve ser tratada internamente como leitura sensível, com necessidade operacional, motivo e registro de auditoria quando aplicável. A Babá Certa não promete que todo chat será lido, nem que toda violação será detectada, nem que todo usuário denunciado será punido.

10. Sanções, suspensão, banimento e exclusão

A Babá Certa pode, a seu critério, prevenir, investigar e sancionar qualquer conduta que viole estes Termos, a Política de Privacidade, a lei, a segurança das crianças, a segurança das famílias, a segurança das babás, a integridade da plataforma ou a confiança da comunidade.

As medidas podem incluir aviso, remoção de conteúdo, limitação de funcionalidade, ocultação de perfil, retenção de pagamento em análise, bloqueio de contato, bloqueio entre usuários, suspensão temporária, encerramento de vaga, cancelamento de candidatura, cancelamento de pedido, recusa de verificação, recusa de reativação, banimento permanente e outras medidas proporcionais ao risco.

A Babá Certa pode suspender, bloquear ou banir uma conta por decisão unilateral, inclusive preventivamente, sem aviso prévio e sem obrigação de revelar a totalidade dos critérios, sinais, denúncias, evidências, modelos, regras internas, fontes, usuários denunciantes ou detalhes que possam comprometer investigação, segurança, privacidade de terceiros, prevenção a fraude ou eficácia da moderação. Quando a lei exigir resposta, ela será prestada pelos canais adequados, nos limites legais.

Não há direito adquirido de permanecer na plataforma. A Babá Certa pode recusar cadastro, recadastro, reativação, verificação, compra, candidatura, vaga, acesso a chat ou acesso a relatório quando entender que há risco, má-fé, abuso, fraude, agência, perfil falso, captação de contatos, reincidência, tentativa de burlar sanção ou incompatibilidade com a comunidade.

Conta banida ou encerrada por violação perde acesso imediato a vagas, candidaturas, chats, relatórios, compras, serviços, dados sensíveis e funcionalidades. A Babá Certa poderá preservar registros necessários para auditoria, segurança, prevenção a fraude, proteção de crianças e profissionais, cumprimento legal e exercício regular de direitos.

11. Inativação, exclusão e recadastro

Se você deseja apenas parar de usar a plataforma, deixar de receber comunicações não essenciais, ocultar perfil, interromper candidaturas ou pausar atividades, a opção adequada é solicitar ou usar a inativação da conta, quando disponível. A inativação não é garantia de apagamento imediato de dados e pode permitir reativação futura, sujeita a regras vigentes, verificação e análise de risco.

A exclusão de conta é medida definitiva de encerramento do acesso e implica banimento permanente: o mesmo CPF, e-mail, telefone, documento, biometria, dispositivo, meio de pagamento ou outros identificadores associados poderão ser impedidos de criar nova conta ou retornar à plataforma. A volta somente poderá ocorrer por liberalidade expressa da Babá Certa, caso a empresa decida revisar a situação.

A exclusão não apaga dados que devam ou possam ser conservados por obrigação legal, fiscal, auditoria, prevenção a fraude, segurança de crianças e profissionais, investigação de abuso, defesa de direitos, registros de consentimento, pagamentos, notas fiscais, verificação de identidade ou banimento permanente. Pedidos de dados pessoais serão tratados pelos canais de privacidade e conforme a LGPD.

12. Dados, confidencialidade e LGPD

Relatórios, checagens, conversas, referências, documentos e dados de identidade são confidenciais e devem ser usados somente para a finalidade de avaliar a candidata naquela vaga. O relatório comercial pertence à família contratante e não é entregue à babá. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para manter a estabilidade e a confiabilidade do aplicativo e apoiar o suporte, o aplicativo coleta telemetria de diagnóstico de travamentos correlacionada por um identificador pseudônimo opaco, tratada por operador de diagnóstico (Google/Firebase Crashlytics) com transferência internacional para os Estados Unidos, com base no legítimo interesse e com possibilidade de desligar o envio a qualquer momento em Configurações > Privacidade, conforme descrito na Política de Privacidade. Além do diagnóstico de estabilidade, o aplicativo compartilha dados com operadores internacionais para verificação de identidade, leitura de documento (OCR), pagamentos, SMS, autenticação, métricas de uso e suporte, com transferência internacional e salvaguardas descritas na Política de Privacidade (seções 8 e 11).

Comunicações de marketing, conteúdo educativo, novidades, ofertas, pesquisas, reengajamento e comunicações de produto relacionadas à Babá Certa podem ser enviadas a usuários cadastrados com base no legítimo interesse da plataforma em apoiar, promover, desenvolver e melhorar seus serviços, respeitadas as expectativas legítimas do usuário. O usuário pode se opor a qualquer momento pelas preferências da conta ou por canal/link de descadastro quando disponível. Marketing não usa dados sensíveis, dados de crianças, antecedentes, biometria, relatórios de confiança ou conteúdo de chat para segmentação abusiva, discriminatória ou incompatível com a finalidade da plataforma.

Os direitos do titular sobre os próprios dados pessoais sob controle da Babá Certa (acesso, correção, exclusão, revogação, informação sobre tratamento e compartilhamento) são exercidos pelos canais de privacidade. Esses canais não constituem recurso contra o conteúdo de uma certidão oficial: a Babá Certa é apenas o conduto da consulta e não reinterpreta, recorre nem altera documento de órgão público — eventual correção de conteúdo é tratada pela titular diretamente com o órgão emissor. Pedidos relacionados a dados pessoais devem ser enviados para privacidade@babacerta.com.br ou dpo@babacerta.com.br.

13. Pagamentos, arrependimento e reembolso

Os serviços de confiança são contratados pela família e vinculados a candidata e vaga específicas, à vista. O pagamento é processado por provedor de pagamento externo à plataforma.

A família tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores, desde que a execução do serviço ainda não tenha começado. Iniciada a execução — consulta às fontes, entrevista, busca de referências ou emissão do relatório —, a Babá Certa poderá reter valor proporcional ao trabalho já realizado, devolvendo o restante. Isso é especialmente relevante no Dossiê completo, cujo trabalho humano (entrevista e referências) começa cedo: uma vez iniciado, a retenção proporcional pode alcançar parcela significativa do valor. Os serviços já integralmente executados e entregues não são reembolsáveis pelo arrependimento.

Assinaturas opcionais de monitoramento recorrente podem ser canceladas pela família a qualquer momento, encerrando cobranças futuras, sem reembolso automático de período já consumido. A família deve cancelar imediatamente o monitoramento se a babá não iniciar o trabalho, deixar de cuidar da criança, encerrar o vínculo ou se não houver mais finalidade legítima relacionada à vaga/família. A Babá Certa poderá exigir confirmação de vínculo ou finalidade ativa, pausar ou cancelar o monitoramento, bloquear acesso a relatórios, suspender ou banir a conta em caso de omissão, declaração falsa, uso indevido, compartilhamento indevido ou desvio de finalidade.

14. Alterações

A Babá Certa pode alterar estes Termos para refletir mudanças de produto, operação, fornecedores, segurança, moderação, prevenção a fraude ou exigências legais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Mudanças materiais podem exigir re-aceite para continuidade de uso.

Política de Privacidade

Versão vigente em 15 de outubro de 2026.

Esta Política explica como a Babá Certa coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de famílias, babás, administradores, visitantes e demais pessoas que interagem com a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

1. Controlador, marca e encarregado

A Babá Certa é uma marca operada pela Volke Ideias Digitais Ltda., CNPJ 66.727.282/0001-31, com atuação no Brasil. A Volke Ideias Digitais Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados para operação da Babá Certa.

Para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), sobre privacidade, direitos do titular ou tratamento de dados, use os canais:

• privacidade@babacerta.com.br para solicitações de titulares e dúvidas de privacidade;

• dpo@babacerta.com.br para contato direto com o encarregado;

• seguranca@babacerta.com.br para incidentes, abuso, vulnerabilidades ou temas de segurança;

• suporte@babacerta.com.br para suporte e assuntos gerais.

Documentos e canais relacionados:

• Termos de Uso;

• versão consolidada de Termos e Privacidade;

• canais oficiais de contato;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Podemos tratar os seguintes dados, conforme seu uso da plataforma:

• dados de conta: nome, apelido, e-mail, telefone, senha criptografada, foto, papel da conta e registros de login;

• dados de família: CPF, dados cadastrais, cidade, bairro, dados da vaga, rotina, endereço aproximado, quantidade e idade das crianças;

• dados de crianças informados pela família: idade, rotina, necessidades de cuidado, horários e observações relevantes para a vaga, evitando nome completo, documento ou exposição desnecessária;

• dados de babá: CPF, nome, foto, experiência, referências, disponibilidade, pretensão salarial, certificações, histórico de candidaturas e dados profissionais;

• dados de identidade e documento: CPF, data de nascimento, nome civil, situação cadastral, imagens/PDFs de documentos, OCR, protocolos e resultados de validação;

• dados biométricos e prova de vida: selfie, vídeo ou frames, face match, liveness, scores, sinais antifraude, protocolos, status e payloads técnicos;

• dados de checagem e antecedentes: certidões e registros judiciais públicos, antecedentes criminais (esfera federal e estadual), mandados de prisão, distribuição cível, distribuição criminal, histórico trabalhista público, fontes públicas consultadas, referências profissionais, entrevistas, relatórios, PDFs e observações operacionais;

• dados de comunicação: mensagens de chat, áudios, imagens, anexos, notificações, e-mails transacionais, registros de consentimento, confirmações de leitura e metadados de conversa;

• dados de moderação e segurança: denúncias, bloqueios, sanções, notas internas, filas de revisão, motivos de leitura sensível, flags de risco, classificações de abuso, sinais de agência/captação de contatos, indicadores de perfil falso, logs de auditoria, IP, dispositivo, user agent e eventos administrativos;

• dados de análise automatizada: marcações, categorias, resumos operacionais, scores ou sinais técnicos gerados por sistemas antifraude, moderação, busca de abuso ou IA, sempre vinculados a finalidades de segurança, suporte, auditoria ou operação;

• dados de pagamento: pedido, valor, status, identificadores de checkout, eventos do provedor de pagamento e informações fiscais quando aplicável.

• dados de telemetria de estabilidade e diagnóstico: usamos dados técnicos e dados da conta para identificar e corrigir falhas, apoiar o atendimento e proteger o funcionamento do aplicativo. Esses dados podem ser associados à conta e tratados por nossos fornecedores de diagnóstico, conforme as finalidades, os controles e os prazos desta Política. Os relatórios técnicos de travamento (stack trace) podem trazer a versão e o ambiente do aplicativo, a tela, o papel da conta (família ou babá) e sinais técnicos de configuração. Antes do envio, um filtro automático busca remover dados pessoais do conteúdo técnico dos relatórios, mas não garante a remoção completa. Ao processar o relatório, o fornecedor recebe também identificadores técnicos inerentes ao serviço, como endereço de IP, identificador da instalação do aplicativo e modelo do dispositivo. Essa telemetria é conservada pelo prazo estritamente necessário ao diagnóstico — em regra, até 24 meses, inclusive no export para o Google BigQuery (seção 11) — e depois é descartada ou mantida apenas de forma agregada e não correlacionada, salvo quando um registro específico precise ser conservado para a apuração de um incidente concreto. Você pode desligar o envio dessa telemetria a qualquer momento em Configurações > Privacidade; ao desligar, o aplicativo deixa de enviar relatórios de travamento ao fornecedor (base legal na seção 5).

• dados de métricas de uso dos aplicativos e do site (analytics): eventos de uso e navegação (telas e páginas abertas, ações e fluxos concluídos), identificadores da instalação e do navegador gerados pelas ferramentas de métricas, o identificador e o papel da conta (família ou babá), a campanha de origem, a versão do aplicativo, o tipo de aparelho e o sistema, o identificador de publicidade do aparelho, quando disponível, e o endereço de IP, usado também para inferir a localização aproximada. Usamos essas métricas para entender como a plataforma é usada, melhorar o produto e o atendimento e também para divulgar a Babá Certa e medir, atribuir e otimizar as campanhas. Por isso, os recursos de publicidade, de atribuição e de compartilhamento das ferramentas de métricas podem ficar ativos, e os provedores dessas ferramentas tratam os dados também conforme os termos delas. Você pode desligar o envio dessas métricas pelo aplicativo a qualquer momento em Configurações > Privacidade.

• dados de medição e de divulgação da Babá Certa: para divulgar a Babá Certa, exibir anúncios, medir e atribuir os resultados das campanhas, formar públicos (inclusive públicos semelhantes e públicos de exclusão, para não anunciar a quem já usa a plataforma) e otimizar a entrega dos anúncios, guardamos junto da conta de qual campanha, anúncio ou link veio a instalação ou o acesso (os parâmetros de campanha informados pela loja de aplicativos, pelo link de convite ou pelo endereço de acesso ao site). Nos aplicativos e no site, o aplicativo, o site e o nosso servidor podem informar a parceiros de publicidade, marketing e medição de campanhas eventos de uso — como instalação, abertura do aplicativo, páginas e telas visitadas, cadastro concluído e outras ações no aplicativo ou no site —, com identificadores técnicos da instalação, do aparelho e do navegador (inclusive identificadores gerados pelas ferramentas desses parceiros e o identificador de publicidade do aparelho, quando disponível), a campanha de origem e dados técnicos do aparelho, do aplicativo e da conexão (como modelo e sistema do aparelho, versão do aplicativo, idioma, fuso horário, operadora e endereço de IP). Junto desses eventos, podem ir dados da conta em formato codificado (hash criptográfico, como o SHA-256) — e-mail, telefone, nome e sobrenome, data de nascimento, cidade, estado, CEP, país e identificador da conta —, que o parceiro usa para reconhecer as pessoas que já conhece e medir e otimizar as campanhas. Nunca enviamos a esses parceiros CPF, documentos, fotos, biometria, resultados de verificação ou de antecedentes, conversas nem dados de crianças. Esses parceiros tratam os dados conforme os termos das suas ferramentas, inclusive para medir, otimizar e personalizar anúncios. Quando o sistema do aparelho exigir autorização para essa finalidade, só compartilhamos se você autorizar. A base legal é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10): divulgar a Babá Certa e medir e melhorar essa divulgação. Você pode se opor a qualquer momento, sem prejuízo do uso da plataforma: no aplicativo, ao desligar as estatísticas de uso em Configurações > Privacidade, o aplicativo deixa de enviar esses dados, e nos ajustes de privacidade e de publicidade do aparelho; no site, pela escolha no aviso de cookies e pelas configurações do navegador; e, para os envios feitos pelo nosso servidor, pelos canais de privacidade da seção 1.

• dados técnicos do aparelho e do aplicativo: para o funcionamento do aplicativo, o envio de avisos, o atendimento, a segurança e a melhoria da plataforma, o aplicativo envia ao nosso servidor um identificador da instalação do aplicativo (gerado pelo próprio aplicativo), o sistema e a versão do aparelho e do aplicativo, o estado das permissões do aparelho — como a de notificações (ligada, desligada ou ainda não perguntada) — e as respostas aos pedidos do aplicativo para ligá-las. Usamos esses dados, junto da conta, para fazer os avisos chegarem ao aparelho certo, decidir quando lembrar de ligar as notificações, avisar por outro canal, como o e-mail, quando um aviso não puder chegar ao celular e permitir que a nossa equipe ajude quem está sem receber avisos. Provedores de infraestrutura e de envio de notificações tratam esses dados e o identificador de notificação para entregar os avisos. A base legal é a execução do contrato e o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX). Você pode ligar ou desligar as notificações a qualquer momento nos ajustes do aparelho.

• dados de localização e de endereço: o CEP e o endereço informados (como rua, bairro, cidade e estado) e a localização aproximada calculada a partir deles. Para calcular essa localização, consultamos o CEP e o endereço em provedores de mapas e geolocalização, e usamos o resultado para mostrar a distância aproximada entre babás e vagas, ordenar e filtrar resultados por proximidade, enviar avisos de vagas e de babás próximas e oferecer outras funcionalidades de proximidade. A base legal é a execução do contrato e o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX).

2.1 Perfil público da babá no site e em integrações

Se a babá publicar o perfil, podemos mostrar nome público, foto, cidade e estado, apresentação, experiência, qualificações, idiomas, faixas etárias de atuação e disponibilidade no site público da Babá Certa, em sites parceiros e em integrações como ChatGPT, Gemini, Claude (da Anthropic) e outras IAs. Esses serviços recebem os dados públicos necessários para mostrar cartões e links para a página. Não enviamos telefone, e-mail, sobrenome, CPF, endereço, documentos, biometria, relatórios, conversas nem dados de crianças. Perfis já publicados só entram nas integrações depois do aceite dos Termos atualizados.

Para responder às consultas, usamos cidade e estado procurados e os valores informados nas calculadoras, como salário bruto, dependentes e vale-transporte. Não recebemos a conversa inteira nem guardamos um histórico de consultas da Babá Certa. Logs técnicos de acesso ficam por até 30 dias para segurança e diagnóstico. O serviço de IA pode conservar a conversa e as respostas conforme sua política e tratar dados fora do Brasil.

A babá pode despublicar o perfil no aplicativo quando quiser. Ele deixa de aparecer em novas respostas e na página controladas pela Babá Certa; cópias e caches de terceiros podem levar mais tempo para desaparecer. Para pedir acesso, correção ou informação sobre o uso dos dados, escreva para privacidade@babacerta.com.br ou dpo@babacerta.com.br.

3. Serviços de confiança e os níveis de verificação

Os dados de checagem são tratados conforme o nível de serviço de confiança que a família contrata para uma candidata específica, de forma cumulativa:

• Identidade verificada (gratuito): biometria, prova de vida, situação cadastral de CPF e certidão de antecedentes da Polícia Federal (esfera federal) ou, quando a Polícia Federal exige atendimento presencial para emiti-la, atestado de antecedentes da Polícia Civil do estado, apresentado pela babá e conferido pela equipe, com essa origem identificada no perfil da babá;

• Essencial: acrescenta consulta de mandado de prisão em aberto (cadastro nacional de mandados) e distribuição cível;

• Processos: acrescenta distribuição criminal nos tribunais de justiça estaduais disponíveis (processos em andamento e condenações) e histórico trabalhista público;

• Dossiê completo: acrescenta entrevista estruturada conduzida por psicóloga e busca de referências profissionais.

As fontes consultadas são registros públicos oficiais e eletronicamente disponíveis. A cobertura de fontes e de unidades da federação é dinâmica e pode variar para mais ou para menos. No momento da contratação, a família vê o que está disponível para aquela consulta, com aviso de que a cobertura muda com o tempo; a lista de fontes apresentada e o aceite são gravados no pedido com data, como retrato datado (snapshot) — evidência do que foi informado, em atenção aos arts. 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor. O resultado é fato na data da consulta, não garantia perpétua.

Quando a família contrata monitoramento recorrente, a Babá Certa pode acompanhar e reconsultar as fontes públicas oficiais revalidáveis do escopo contratado de forma contínua ou periódica, sem periodicidade fixa, diretamente ou por prestadores especializados contratados pela Babá Certa, enquanto houver vínculo profissional ativo, contratação em andamento, relação operacional ou finalidade legítima relacionada à vaga/família. O monitoramento não cobre entrevista, referências manuais, processos em segredo de justiça, abuso ou crime sexual não público, nem promete detectar risco futuro.

4. Finalidades

Tratamos dados para:

• criar, autenticar e manter contas;

• validar identidade de famílias e babás;

• validar CPF cadastral em fonte oficial da Receita Federal, quando a integração estiver disponível;

• validar documento, selfie, face match, prova de vida e sinais antifraude por fornecedor especializado de identidade;

• publicar vagas, permitir candidaturas, organizar busca e viabilizar chat;

• exibir somente babás com identidade verificada às famílias;

• registrar consentimentos e manter rastreabilidade, incluindo o snapshot de fontes do pedido;

• executar os serviços de confiança por candidata (Identidade verificada, Essencial, Processos e Dossiê completo) e, quando contratado pela família, o monitoramento recorrente das fontes revalidáveis;

• entregar relatórios, e-mails transacionais, suporte e comunicações operacionais;

• enviar comunicações de produto, conteúdo educativo, novidades, ofertas, pesquisas, reengajamento e marketing relacionado à Babá Certa para usuários cadastrados, com opt-out gratuito e facilitado;

• prevenir, detectar, investigar e coibir fraude, abuso, assédio, spam, perfis falsos, golpes, desvio de usuários, uso indevido, violação de termos e risco à segurança;

• detectar e coibir agências disfarçadas, recrutadores, intermediários, captação de contatos, formação de listas, encaminhamento de "amigas", desintermediação e uso da plataforma para terceiros;

• moderar denúncias e também realizar revisão proativa de conteúdo, inclusive de chats, quando necessário para proteção da comunidade;

• criar, calibrar e melhorar regras de segurança, filtros, guardrails, filas de revisão, modelos de detecção e processos internos de Trust & Safety;

• monitorar a estabilidade do aplicativo, diagnosticar e corrigir travamentos e erros, melhorar a estabilidade e a confiabilidade do aplicativo e apoiar o suporte — inclusive permitir que o atendimento identifique que a conta de uma pessoa está enfrentando travamentos recorrentes —, por meio de dados técnicos e dados da conta usados para diagnóstico;

• medir como os aplicativos e o site são usados — telas, páginas, fluxos e ações — para melhorar o produto, o atendimento e a divulgação da Babá Certa, por meio de ferramentas de métricas e de publicidade (seção 2);

• divulgar a Babá Certa, inclusive com anúncios personalizados em outras plataformas, e medir, atribuir e otimizar essa divulgação nos aplicativos, no site e em campanhas com parceiros de publicidade, marketing e medição, incluindo a formação de públicos (seção 2);

• fazer os avisos chegarem ao aparelho, decidir quando lembrar de ligar as notificações e apoiar o atendimento de quem está sem receber avisos (seção 2);

• calcular a distância aproximada entre babás e vagas e oferecer funcionalidades de proximidade (seção 2);

• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

5. Bases legais

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo, legítimo interesse com teste de balanceamento, proteção do crédito, prevenção à fraude e à segurança do titular, e consentimento quando exigido.

Para comunicações de marketing, conteúdo educativo, novidades, ofertas, pesquisas, reengajamento e comunicações de produto enviadas a usuários cadastrados, usamos legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10), limitado ao apoio, promoção, desenvolvimento e melhoria da Babá Certa, dentro da expectativa de quem criou conta na plataforma. O usuário pode se opor a qualquer momento nas preferências da conta ou por canal/link de descadastro quando disponível. Não usamos dados sensíveis, dados de crianças, antecedentes, biometria, relatórios de confiança ou conteúdo de chat para segmentação abusiva, discriminatória ou incompatível com a finalidade da plataforma.

Para a telemetria de estabilidade e diagnóstico (seção 2) — relatórios de travamento, dados técnicos e dados da conta usados para diagnóstico —, a base legal é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10): o interesse da Babá Certa em manter o aplicativo estável, corrigir travamentos, melhorar a confiabilidade e apoiar o atendimento de suporte, dentro da expectativa de quem instala e usa o aplicativo. Adotamos como salvaguardas a filtragem automática que busca remover dados pessoais do conteúdo técnico do relatório antes do envio (medida de melhor esforço, não infalível), o cuidado para não incluir conteúdo de mensagens e a retenção limitada e por prazo definido (seção 2). Os dados de diagnóstico podem ser associados à conta, e o fornecedor também recebe identificadores técnicos inerentes ao serviço (seção 2); a transferência internacional é real (seção 11). Como medida de balanceamento e a qualquer momento, você pode desligar o envio dessa telemetria em Configurações > Privacidade, sem prejuízo do uso do aplicativo e sem qualquer penalização por essa escolha — esta telemetria não é condição de uso da plataforma, diferentemente da verificação e do monitoramento recorrente.

Para as métricas de uso e para a medição e divulgação da Babá Certa (seção 2), a base legal é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10): entender o uso da plataforma, melhorar o produto e divulgar a Babá Certa e medir essa divulgação, dentro da expectativa de quem usa uma plataforma que se divulga em outros aplicativos e sites. Como salvaguardas, os dados da conta só saem para os parceiros em formato codificado (hash), nunca enviamos a eles CPF, documentos, fotos, biometria, resultados de verificação ou de antecedentes, conversas nem dados de crianças, não usamos dados sensíveis para segmentar anúncios e respeitamos a autorização que o sistema do aparelho exigir. Você pode se opor a qualquer momento pelos meios descritos na seção 2, sem prejuízo do uso da plataforma e sem penalização.

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais sensíveis com finalidade específica e base legal própria:

• Dados biométricos e prova de vida (selfie, face match, liveness): tratados para confirmação de identidade, prevenção à fraude e segurança dos usuários e da plataforma. Base legal: garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos (LGPD, art. 11, II, "g"), e, na verificação que depende da iniciativa do titular, consentimento específico e destacado.

• Dados de antecedentes criminais, registros judiciais e monitoramento recorrente (mandados de prisão, distribuição criminal, condenações, processos em andamento e reconsultas periódicas de fontes públicas revalidáveis): por se referirem à esfera criminal, recebem proteção reforçada. São tratados quando a babá aceita, como condição essencial de participação na Babá Certa, consentimento específico e destacado autorizando famílias vinculadas a vagas a verificá-la e, se contratarem o serviço, mantê-la em monitoramento recorrente enquanto houver vínculo profissional ativo, contratação em andamento, relação operacional ou finalidade legítima relacionada à vaga/família. A finalidade é apoiar a decisão e o acompanhamento de quem cuidará de uma criança, mediante consulta a registros públicos oficiais, sem juízo de valor da plataforma. O tratamento se apoia no consentimento específico da titular (LGPD, art. 11, I) e, conforme o caso, no exercício regular de direitos da família contratante, na proteção da criança e na incolumidade de terceiro (LGPD, art. 11, II, "a" e "d"). A ativação do monitoramento pela família não exige novo aceite, confirmação adicional ou aviso individual de ativação à babá, pois a autorização já integra os consentimentos obrigatórios de cadastro, candidatura, aceite de convite e continuidade de uso da plataforma.

• CPF e dados cadastrais correlatos: embora o CPF não seja, por si, dado sensível na LGPD, tratamos esse identificador com cuidado equivalente por sua centralidade na verificação. Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e prevenção à fraude; a consulta cadastral usa fonte oficial da Receita Federal.

• Conteúdo de mensagens que contenha dado sensível informado pelo próprio usuário: o chat não deve ser usado para enviar dados sensíveis desnecessários. Quando esse tipo de dado aparece incidentalmente em mensagens, anexos, denúncias ou investigação de abuso, o tratamento fica limitado ao necessário para operação do chat, suporte, apuração de violação, segurança, proteção de crianças e profissionais, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese aplicável. A Babá Certa não usa esse conteúdo para finalidade incompatível com a plataforma.

Quando o fluxo exigir consentimento destacado, registraremos texto, versão, data, hora e vínculo com a operação correspondente. Como verificação e monitoramento recorrente são condições essenciais da Babá Certa, eventual oposição posterior da babá a esses tratamentos é incompatível com a continuidade da conta, candidaturas, participação em vagas e uso da plataforma. Nessa hipótese, a medida adequada é a inativação ou exclusão da conta, sem efeito retroativo sobre tratamentos já realizados e sem prejuízo da conservação de registros para exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança, auditoria e obrigações legais.

6. Consentimento obrigatório, vaga e monitoramento recorrente

A verificação e o monitoramento recorrente são condições estruturais da Babá Certa. Por se tratar de cuidado infantil, atividade de fidúcia especial e proteção reforçada da criança, famílias vinculadas a uma vaga podem contratar serviços de confiança para verificar e acompanhar, em fontes públicas oficiais, a profissional que se candidata, aceita convite ou trabalha para aquela família.

O consentimento da babá é coletado em camadas: no cadastro, na candidatura, no aceite de convite e na continuidade de uso da plataforma. No consentimento por vaga, a babá autoriza aquela família a verificá-la naquela vaga e, se a família contratar monitoramento recorrente, autoriza o acompanhamento e a reconsulta das fontes públicas oficiais revalidáveis do escopo contratado, de forma contínua ou periódica, sem periodicidade fixa, diretamente ou por prestadores especializados contratados pela Babá Certa, enquanto houver vínculo profissional ativo, contratação em andamento, relação operacional ou finalidade legítima relacionada à vaga/família.

A ativação do monitoramento recorrente pela família não depende de novo aceite, confirmação adicional ou aviso individual de ativação à babá. A babá que não concordar com verificações ou monitoramento recorrente não deve usar a plataforma, candidatar-se, aceitar convites ou manter conta ativa. Eventual oposição posterior a esses tratamentos é incompatível com a continuidade da conta e deve ser tratada por inativação ou exclusão, observadas as regras de retenção, segurança, auditoria, defesa de direitos e banimento permanente.

7. Chat, moderação, leitura humana e IA

O chat da Babá Certa tem finalidade profissional e operacional: vaga, candidatura, entrevista, rotina de cuidado infantil, contratação e serviços de confiança. Ele não é um mensageiro privado de uso geral. Usuários não devem enviar pelo chat informações íntimas, dados sensíveis ou dados de crianças além do que for necessário para a vaga.

Para proteger a comunidade, mensagens, anexos, áudios, imagens, denúncias, bloqueios, metadados e histórico de interação podem ser analisados pela Babá Certa:

• quando houver denúncia, bloqueio, suporte, suspeita, incidente, disputa, obrigação legal ou necessidade de auditoria;

• de forma proativa, para detectar agências disfarçadas, captação de contatos, perfis falsos, fraude, abuso, assédio, golpes, desvio de usuários, comportamento predatório, risco a crianças, risco a famílias, risco a babás e violação dos Termos;

• por pessoas autorizadas da equipe de segurança, suporte, moderação, fundadores ou prestadores sujeitos a confidencialidade e necessidade operacional;

• por sistemas automatizados, classificadores, filtros, modelos antifraude ou IA, que podem gerar flags, filas de revisão, resumos operacionais, alertas e sinais de risco.

A IA pode ler, classificar, resumir ou sinalizar mensagens para fins de segurança e moderação. A análise automatizada pode priorizar revisão, bloquear provisoriamente uma ação ou gerar alerta, mas sanções materiais e banimentos tendem a envolver revisão humana, salvo situações emergenciais, evidência clara, automação antifraude ou risco grave que justifique medida imediata.

A leitura humana de conteúdo de chat é tratada internamente como leitura sensível: deve ter finalidade de segurança, suporte, auditoria, investigação, moderação, defesa de direitos ou cumprimento legal; acesso restrito; e registro de auditoria/motivo quando aplicável. A Babá Certa pode não revelar ao usuário todos os critérios, sinais, denúncias, regras, modelos, evidências, usuários denunciantes ou detalhes internos de moderação quando isso puder comprometer segurança, privacidade de terceiros, investigação, prevenção a fraude ou eficácia dos controles.

8. Compartilhamento e fornecedores

Podemos compartilhar dados, sempre conforme finalidade legítima e necessidade operacional, com:

• fornecedor especializado de identidade, para documento, selfie, face match, prova de vida e sinais antifraude;

• Receita Federal, para validação cadastral de CPF, quando a integração estiver disponível;

• órgãos públicos, somente se houver credenciamento, contratação, autorização e finalidade compatível;

• Didit (Didit Identity) — verificação de identidade: documento, selfie, prova de vida, face match e sinais antifraude. Por instrução formal nossa, o Didit não reaproveita esses dados para treino de modelos, identidade reutilizável (KYC), busca facial entre clientes ou enriquecimento de bases, tratando-os apenas para prestar a verificação contratada. Na verificação por selfie vinculada ao CPF, o Didit aciona, como suboperadora biométrica, a Unico (Unico IDCloud), que compara a selfie com o registro facial associado àquele CPF e devolve apenas o resultado da comparação;

• OpenAI — leitura automatizada (OCR) da imagem do documento de identidade, para extrair e conferir dados cadastrais; os dados enviados não são usados para treinar os modelos da OpenAI;

• Google (Gemini, no Google Cloud) e Anthropic (Claude) — também podem fazer a leitura automatizada (OCR) da imagem do documento de identidade, com a mesma finalidade e nas mesmas condições descritas para a OpenAI;

• Stripe — processamento de pagamentos, em papel duplo: como operadora, sob nossas instruções, e como controladora independente para prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e gestão da relação de pagamento, hipótese em que trata os dados com base legal própria e sob a política de privacidade da Stripe;

• Twilio — envio de SMS (código de verificação por telefone);

• Google LLC (Google Cloud e Firebase) — hospedagem e banco de dados, atestação de integridade do aplicativo (App Check), busca semântica da central de ajuda (Vertex AI), envio de e-mails transacionais (Gmail/Google Workspace) e métricas de uso, publicidade e medição de campanhas (Google Analytics, Google Ads e ferramentas relacionadas); o diagnóstico de estabilidade (Crashlytics) está descrito nas seções 2, 5 e 11;

• Apple e Meta — autenticação por login social (Entrar com a Apple; login do Facebook), quando você escolhe esse meio de acesso;

• parceiros de publicidade, marketing e medição de campanhas — recebem, dos aplicativos, do site e do nosso servidor, os eventos de uso, os identificadores técnicos e de publicidade, os dados da conta em formato codificado (hash), a campanha de origem e os dados técnicos descritos na seção 2, e os tratam conforme os termos das suas ferramentas, para medir, atribuir, otimizar e personalizar a divulgação da Babá Certa;

• provedores de mapas e geolocalização — recebem o CEP e o endereço informados e devolvem a localização aproximada usada para a distância e as funcionalidades de proximidade (seção 2);

• provedores de infraestrutura e de envio de notificações — tratam o identificador de notificação, o identificador da instalação e os dados técnicos do aparelho e do aplicativo necessários para entregar os avisos (seção 2);

• Google LLC — Firebase Crashlytics, na qualidade de operador de diagnóstico e monitoramento de estabilidade, que recebe a telemetria de travamento descrita na seção 2 (dados técnicos e dados da conta necessários ao diagnóstico, com filtragem automática do conteúdo técnico dos relatórios) e, por ser inerente ao serviço, identificadores técnicos (endereço de IP, identificador da instalação do aplicativo e modelo do dispositivo); esse tratamento ocorre nos Estados Unidos e caracteriza transferência internacional de dados (seção 11);

• famílias contratantes, quando a babá se candidata, autoriza a verificação relacionada à vaga e a família contrata serviço de confiança;

• babás, quando necessário para candidatura, chat e relação com a família;

• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos;

• equipe interna, fundadores, moderadores, suporte e prestadores autorizados, sempre com necessidade operacional, confidencialidade e controle de acesso.

Os relatórios dos serviços de confiança (Identidade verificada, Essencial, Processos e Dossiê completo) são de uso exclusivo da família contratante para a vaga correspondente e não devem ser compartilhados com terceiros. O relatório, o dossiê e as certidões não são entregues à babá.

9. Entrega e acesso ao relatório

O relatório e seus documentos não ficam no aplicativo. São entregues fora do app, por aviso (e-mail e/ou WhatsApp) com link para um portal web autenticado: o acesso exige login, o link tem expiração e cada acesso é registrado em log de auditoria. Optamos por não enviar o conteúdo sensível como anexo em e-mail ou mensagem porque esses canais são facilmente encaminháveis; o aviso transporta apenas o link, e o conteúdo vive no portal protegido, com acesso restrito à família contratante.

10. Biometria, documentos e fontes oficiais

A Babá Certa usa verificação de identidade para reduzir perfis falsos e abuso. Isso pode incluir CPF, documento, selfie, prova de vida, face match, sinais antifraude, validação documental e protocolos técnicos de fornecedores. Essa verificação não é garantia absoluta de idoneidade, ausência de risco ou aptidão para contratação.

No desenho atual, o CPF cadastral é validado em fonte oficial da Receita Federal; documento, selfie, face match e prova de vida são tratados por fornecedor especializado de identidade. Integrações com bases de órgãos públicos não serão tratadas como promessa pública antes de aprovação formal de credenciamento e contratação.

11. Transferência internacional

A infraestrutura primária e o banco de dados da Babá Certa ficam no Brasil (Google Cloud, região southamerica-east1). Ainda assim, parte dos dados é tratada fora do Brasil pelos operadores da seção 8, para verificação de identidade, leitura de documento (OCR), pagamentos, SMS, autenticação, diagnóstico de estabilidade, métricas de uso, e-mail e suporte, com as salvaguardas abaixo.

Com cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas ao contrato de tratamento (DPA) do fornecedor: Google LLC (Estados Unidos) — App Check, Vertex AI, Gmail/Google Workspace, Google Analytics e ferramentas de publicidade e medição; Stripe, Inc. (Estados Unidos) — pagamentos; e Twilio Inc. (Estados Unidos) — SMS.

Com base no consentimento específico da titular para a verificação e na necessidade de execução da verificação contratada (LGPD, art. 33, VIII e IX), somados ao contrato de tratamento (DPA) do fornecedor como salvaguarda: OpenAI (Estados Unidos) e, quando usada, Anthropic (Estados Unidos) — leitura automatizada (OCR) da imagem do documento; e Didit (União Europeia e/ou Estados Unidos) — verificação de identidade (documento, selfie, prova de vida), que, como consta na seção 8, não reaproveita esses dados para finalidades próprias.

Os parceiros de publicidade, marketing e medição de campanhas, os provedores de mapas e geolocalização e os provedores de infraestrutura e de envio de notificações (seções 2 e 8) podem tratar dados fora do Brasil — eventos de uso, identificadores técnicos e de publicidade, dados da conta em formato codificado (hash), a campanha de origem, dados técnicos do aparelho, do aplicativo e da conexão, inclusive o endereço de IP, e o CEP e o endereço consultados —, com as salvaguardas contratuais previstas nos termos desses parceiros e provedores. A oposição ao envio para a medição das campanhas está descrita na seção 2.

A autenticação por login social (Apple, Meta) também pode envolver tratamento fora do Brasil, com salvaguardas contratuais e o consentimento de uso do meio escolhido. Em qualquer transferência, adotamos mecanismos contratuais e medidas compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados.

A telemetria de estabilidade e diagnóstico (seção 2) é tratada pela Google/Firebase Crashlytics nos Estados Unidos e, além do serviço de diagnóstico, exportada para o Google BigQuery, onde é conservada por até 24 meses e depois descartada ou mantida apenas de forma agregada e não correlacionada (seção 12). Essa transferência inclui dados técnicos e dados da conta usados no diagnóstico, além de identificadores técnicos do serviço (endereço de IP, identificador da instalação do aplicativo e modelo do dispositivo), e se realiza com termos de tratamento de dados (DPA) e cláusulas contratuais padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Você pode desligar o envio dessa telemetria a qualquer momento em Configurações > Privacidade (seção 5).

12. Retenção, conservação, inativação e exclusão de conta

Para prevenção à fraude e à segurança da comunidade, a Babá Certa conserva o endereço de IP de onde a conta é acessada — de forma cifrada, com acesso restrito e auditado — associado a cada sessão e dispositivo (rótulo, plataforma, versão do app e identificador de notificação). Esse tratamento tem base no exercício regular de direitos e na prevenção à fraude e segurança (LGPD, art. 7º, VI, e art. 10), é usado exclusivamente para detectar e investigar abuso, fraude e criação coordenada de contas, com cada acesso a esse dado registrado em auditoria, e nunca é exibido a outras famílias ou babás. Esse endereço de IP é conservado por até 24 meses a partir do último acesso, prazo estendido apenas enquanto durar investigação de abuso, apuração de fraude, processo administrativo, judicial ou arbitral, ou outra finalidade concreta que o justifique; findo o prazo, é descartado ou mantido apenas de forma agregada e não correlacionada.

A Babá Certa conserva os dados de identificação e de verificação de famílias e babás — nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade e sua imagem, filiação, endereço, dados de contato, consentimentos, pedidos e resultados de verificação, registros de pagamento e notas fiscais, snapshots de fontes, logs de acesso e evidências de checagens — pelo prazo necessário e exigido por lei — em regra, por até 10 anos após o encerramento da relação, ainda que a conta seja inativada ou encerrada. Esse prazo de 10 anos apoia-se no exercício regular de direitos (prazo prescricional geral do Código Civil, art. 205, para defesa em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral) e na prevenção à fraude e à segurança, sobretudo das crianças sob cuidado; findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal específica que imponha guarda maior. Os documentos processados por operador de verificação (Didit) são conservados por esse prazo em nossos sistemas (armazenamento privado); no operador, ficam sujeitos à retenção mínima que instruímos.

Essa conservação tem bases legais específicas: cumprimento de obrigação legal e regulatória, inclusive fiscal — a emissão e a guarda de documentos fiscais exigem o CPF do tomador (LGPD, art. 7º, II, e art. 16, I); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, VI, e art. 16, II); prevenção à fraude e segurança do titular e, sobretudo, das crianças sob cuidado; e a diligência de identidade própria de uma plataforma que conecta cuidadores a famílias.

Registros de chat, denúncias, bloqueios, sanções, flags de segurança, notas internas, logs de auditoria, evidências de agência/captação de contatos, eventos de abuso, identificadores técnicos e sinais de banimento podem ser conservados pelo tempo necessário para proteção da comunidade, investigação, prevenção a reabuso, auditoria, exercício regular de direitos, cumprimento legal e segurança de crianças, famílias e profissionais.

Por isso, os dados de identificação, verificação, auditoria e segurança não são apagados automaticamente com inativação ou encerramento da conta. A inativação é a alternativa indicada para quem deseja parar de usar a plataforma, ocultar perfil, pausar atividades ou deixar de receber comunicações não essenciais, preservando eventual retorno conforme regras vigentes. A exclusão da conta encerra definitivamente o acesso e implica banimento permanente: o mesmo CPF, e-mail, telefone, documento, biometria, dispositivo, meio de pagamento ou outros identificadores associados não poderão ser usados para criar uma nova conta, salvo se a Babá Certa, por liberalidade, decidir reverter a restrição.

Dados não exigidos por essas finalidades — visibilidade do perfil nas buscas, candidaturas ativas, preferências de comunicação e tratamentos não essenciais — deixam de ser tratados ativamente quando a conta é inativada ou encerrada, conforme viabilidade técnica, segurança e obrigações aplicáveis.

O titular mantém os direitos da LGPD (seção 14). O pedido de exclusão é atendido na medida em que não conflitar com obrigações legais, fiscais, de auditoria, de prevenção à fraude, de segurança de crianças e profissionais, de investigação de abuso, de banimento permanente e de exercício regular de direitos; nesses casos, os dados necessários são conservados pelo prazo aplicável, com acesso restrito e sem uso para finalidades incompatíveis.

13. Segurança

Usamos controles técnicos e organizacionais para proteger dados, incluindo autenticação, permissões, logs, restrição de acesso, segregação de dados sensíveis, registro de acesso a relatórios, registro de leitura sensível quando aplicável, revisão por necessidade operacional e armazenamento fora de CDN pública para documentos, biometria e relatórios. Nenhuma medida é absoluta; por isso, também monitoramos abuso, bloqueios, acessos administrativos, chats, denúncias, sinais de agência/captação e eventos de segurança.

14. Direitos dos titulares

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição a tratamento por legítimo interesse, descadastro de marketing, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável, sobre os seus dados pessoais sob controle da Babá Certa. Envie o pedido para privacidade@babacerta.com.br ou dpo@babacerta.com.br. Para a telemetria de estabilidade e diagnóstico (seções 2 e 5), a oposição pode ser exercida diretamente no aplicativo, em Configurações > Privacidade, a qualquer momento e sem penalização.

Esses canais tratam dos dados pessoais da titular sob controle da Babá Certa. Eles não constituem recurso contra o conteúdo de uma certidão oficial (que é resolvido pela titular diretamente com o órgão emissor), não dão à babá acesso ao relatório comercial da família, não garantem reativação de conta banida e não obrigam a Babá Certa a revelar sinais antifraude, critérios de moderação, modelos, denúncias, notas internas, dados de terceiros, investigação em curso ou medidas cujo disclosure comprometa segurança, prevenção a fraude, privacidade de outros usuários ou exercício regular de direitos.

Algumas solicitações podem exigir validação de identidade antes da resposta e podem ser limitadas por obrigações legais, prevenção a fraude, segurança de crianças e profissionais, sigilo de auditoria, investigação de abuso, segredo comercial, direitos de terceiros ou exercício regular de direitos.

15. Revisão manual e decisões automatizadas

Validações de identidade, antifraude, segurança, moderação e detecção de abuso podem usar análise automatizada de fornecedores ou da Babá Certa. Esses sistemas podem negar, limitar, pausar, sinalizar, priorizar ou encaminhar situações para revisão. Resultados inconclusivos, sensíveis ou contestados podem passar por revisão manual.

A Babá Certa pode negar, suspender, bloquear ou banir funcionalidades quando houver risco, abuso, inconsistência documental, fraude, agência, captação de contatos, perfil falso, tentativa de burlar sanção ou violação dos Termos de Uso. Quando uma decisão for tomada exclusivamente por tratamento automatizado e produzir efeitos relevantes, o titular poderá solicitar revisão nos termos da LGPD, sem prejuízo da preservação de medidas urgentes de segurança.

O pedido de revisão pode ser feito por privacidade@babacerta.com.br ou dpo@babacerta.com.br. Responderemos em até 30 dias, com explicação inteligível dos fatores gerais que fundamentaram a decisão — sem revelar sinais antifraude, critérios de moderação, modelos, denúncias ou dados de terceiros cujo disclosure comprometa segurança, prevenção à fraude ou direitos de outros — e, quando cabível, com revisão por pessoa humana, preservadas as medidas urgentes de segurança.

16. Contas bloqueadas ou banidas

Usuários bloqueados ou banidos podem perder acesso ao app, chats, vagas, candidaturas, relatórios e dados sensíveis. A Babá Certa pode manter identificadores, registros de violação, sinais antifraude, logs e evidências necessários para impedir recadastro, detectar reincidência, preservar a segurança da comunidade e exercer direitos. Pedidos de acesso a dados pessoais devem ser feitos pelos canais de privacidade e serão analisados conforme a LGPD.

17. Atualizações

Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças de produto, fornecedores, segurança, moderação, IA, operação ou lei. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Mudanças materiais podem exigir re-aceite para continuidade de uso.