Calculadora de Rescisão da Babá
Simule quanto custa demitir ou quanto a babá recebe ao sair. Escolha o tipo de rescisão e veja o detalhamento completo.
A família dispensa a babá sem ela ter cometido falta grave. Ela recebe tudo: aviso prévio, férias + ⅓ e 13º proporcionais, e saca o FGTS inteiro — os 8% de todo mês mais a reserva de 3,2% que a família já vinha depositando no lugar da multa de 40%. Multa de 40% não existe no emprego doméstico: ela já foi paga aos pouquinhos, dentro da DAE. E a babá pode pedir o seguro-desemprego (até 3 parcelas de um salário mínimo).
Tipos de rescisão da empregada doméstica
A rescisão do contrato de trabalho doméstico segue quatro cenários distintos, cada um com verbas diferentes:
- Sem justa causa — a família dispensa a babá. Paga todas as verbas: aviso prévio, férias + 1/3, 13º e a guia rescisória do FGTS (8% + 3,2%). A babá saca tudo o que está na conta — multa de 40% não existe pra doméstica registrada; a indenização de 3,2% que você deposita todo mês já faz esse papel.
- Pedido de demissão — a babá pede pra sair. Recebe saldo, férias e 13º proporcionais; o FGTS fica rendendo na conta dela e os 3,2% depositados voltam pra família.
- Acordo mútuo (distrato) — as duas partes combinam o fim do contrato. A babá recebe metade do aviso prévio, saca até 80% do FGTS e leva metade dos 3,2% depositados (a outra metade volta pra família), mantendo férias + 1/3 e 13º integrais — mas não tem direito ao seguro-desemprego. Está previsto no art. 484-A da CLT, incluído pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e aplicável ao emprego doméstico.
- Justa causa — falta grave. A doméstica tem rol próprio no art. 27 da LC 150/2015, que inclui maus-tratos a criança sob cuidado da profissional. A babá recebe apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver).
Perguntas frequentes
Quanto custa demitir uma babá sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, a família paga: saldo de salário, aviso prévio indenizado (30 dias + 3 por ano de casa, até 90), férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e a guia rescisória do FGTS — 8% mais a indenização de 3,2% sobre o mês da saída e o aviso. Multa de 40% não existe pra doméstica registrada: a lei trocou a multa pelos 3,2% que você deposita todo mês. Pra uma babá com 2 anos de casa e salário de R$ 2.200 (o cenário padrão da calculadora aqui de cima), a conta dá R$ 4.586,66 — e cresce com as férias e o 13º acumulados no ano; com férias vencidas, passa de R$ 7.000. E ela ainda saca o FGTS que já estava guardado.
O que a babá recebe se pedir demissão?
No pedido de demissão, a babá recebe saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Não recebe aviso prévio indenizado e não saca o FGTS agora — o saldo segue rendendo na conta dela. A indenização de 3,2% que a família depositou volta pra família. Se ela sair sem cumprir o aviso, dá pra descontar os dias — no máximo 30 dias de salário.
Existe rescisão por acordo mútuo (comum acordo) para babá?
Sim. O art. 484-A da CLT, incluído pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), vale pro emprego doméstico — no eSocial é o motivo 33. No acordo, a babá recebe metade do aviso prévio indenizado; férias + 1/3 e 13º proporcionais saem por inteiro. Do FGTS, ela saca até 80% do saldo e leva metade da indenização de 3,2% que a família depositou — a outra metade volta pra família. Em contrapartida, não tem direito ao seguro-desemprego.
O que é o FGTS compensatório de 3,2%?
O FGTS compensatório (3,2%) foi criado pela LC 150/2015 exclusivamente para empregados domésticos. Ele substitui a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa. O valor é depositado mensalmente e liberado automaticamente na rescisão sem justa causa.
Tudo acontece no app da Babá Certa
É no app que a família encontra babás verificadas, acompanha cada verificação e lê com calma tudo o que a gente confirmou — com a segurança que cuidar de quem você ama merece.