eSocial
- eSocial
- O eSocial é o sistema digital do governo onde você registra a babá, declara salário, envia folha de pagamento e recolhe INSS e FGTS mensalmente.
O que é o eSocial?
O eSocial é a plataforma digital do governo federal que centralizou toda a burocracia do emprego doméstico. É por lá que você registra a babá, declara o salário, envia a folha de pagamento todo mês e gera o DAE para pagar INSS e FGTS. Antes do eSocial, esses processos eram feitos em sistemas separados — o eSocial juntou tudo em um lugar só.
O endereço é esocial.gov.br. Você entra com a conta gov.br e o CPF do empregador (o seu, não o da babá).
Por que o eSocial é obrigatório?
Desde outubro de 2015, todo empregador doméstico que tem trabalhadora com carteira assinada é obrigado a usar o eSocial. Não tem alternativa legal. Se você registrou a babá e não faz os envios mensais, está acumulando multas e juros — além de deixar a trabalhadora sem cobertura do INSS no período em que os pagamentos não foram feitos.
O sistema não é só burocracia: é por ele que a babá comprova contribuições para aposentadoria, acessa o seguro-desemprego se for demitida sem justa causa, e tem o FGTS depositado.
O que você precisa fazer todo mês no eSocial?
O fluxo mensal tem três etapas obrigatórias:
1. Folha de pagamento (fechada no início do mês seguinte): Informe o salário bruto, eventuais horas extras, adicionais e descontos. O sistema calcula automaticamente o INSS do empregado.
2. Geração do DAE: Após fechar a folha, o eSocial gera o DAE com o valor exato de INSS (empregador + empregado), seguro acidente (0,8%), FGTS (8%) e a indenização compensatória (3,2%). Você paga via boleto ou débito automático.
3. Pagamento até o vencimento: O DAE vence no dia 20 do mês seguinte ao da competência (prazo alterado do dia 7 para o dia 20 com o FGTS Digital, desde março/2024). Atraso gera multa de 0,33% ao dia + juros Selic.
O que mais é feito pelo eSocial?
Além da rotina mensal, você usa o eSocial para:
- Admissão: antes de a babá começar a trabalhar, você já deve ter enviado os dados de admissão
- Alterações contratuais: mudança de salário, jornada ou função
- Afastamentos: licença maternidade, atestados médicos
- Férias: aviso de férias e pagamento
- Rescisão: envio dos dados de demissão e geração da guia de rescisão
Use a calculadora do eSocial para simular quanto você vai pagar de INSS e FGTS todo mês antes de fechar o contrato com a babá.