Glossário

Termos sobre babás, legislação doméstica e cuidado infantil explicados de forma simples.

T

13º Salário

O 13º salário é um pagamento extra obrigatório equivalente a um salário mensal, pago em duas parcelas: até 30 de novembro e até 20 de dezembro.

Termo de Responsabilidade

O termo de responsabilidade documenta que a babá assume o cuidado da criança durante determinado período. É proteção legal para família e cuidadora.

Travel Nanny

Travel nanny é a babá especializada em viagens com família. Entenda o que faz, quanto custa, como funciona o contrato e quando vale a pena contratar.

A

Acúmulo de Função

Acúmulo de Função ocorre quando a babá realiza tarefas além das previstas em contrato, como faxina e cozinha. Pode gerar direito a complemento salarial se as funções extras forem habituais.

Adicional Noturno

O adicional noturno é 20% sobre a hora normal pago à babá entre 22h e 5h. A hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos pela CLT Doméstica.

Alergia Alimentar Infantil

Alergia Alimentar Infantil é a reação imunológica a proteínas de alimentos como leite, ovo e amendoim. A babá precisa conhecer os alimentos restritos da criança e saber agir em caso de reação.

Antecedentes Criminais

A certidão de antecedentes criminais comprova ausência de registros penais e é documento essencial na contratação segura de babás.

Apego Seguro

Apego Seguro é o vínculo afetivo saudável entre a criança e seus cuidadores, que serve de base para o desenvolvimento emocional e social ao longo de toda a vida.

Au Pair

Au pair é uma jovem estrangeira que mora com a família e cuida das crianças em troca de moradia, alimentação e uma mesada. Entenda como funciona no Brasil.

Autorização de Saída

Autorização de saída é o documento legal para criança viajar sem os pais. Saiba quando é obrigatório, como fazer e o que a babá precisa ter em mãos.

Aviso Prévio

O aviso prévio é o período de 30 dias que deve ser cumprido — ou indenizado — antes do fim do contrato da babá, tanto na demissão quanto no pedido de demissão.

B

Babá

Babá é a profissional que cuida de crianças no domicílio da família, com ou sem registro CLT. Entenda direitos, salários e como contratar corretamente.

Babá Bilíngue

Babá Bilíngue é a profissional que cuida da criança e se comunica em dois idiomas no dia a dia, geralmente português e inglês. Favorece a aquisição natural de um segundo idioma na primeira infância.

Babá Diarista

Babá diarista trabalha por dia, sem vínculo CLT. Entenda quando esse regime é legal, quanto custa por dia e como evitar passivo trabalhista.

Babá Eletrônica

Babá eletrônica é o monitor de áudio ou vídeo que permite aos pais acompanhar o bebê à distância dentro de casa com segurança e praticidade.

Babá Folguista

Babá folguista é a profissional que substitui a babá principal nas folgas, feriados e finais de semana. Saiba como funciona, quanto custa e como contratar.

Babá Noturna

Babá noturna cuida da criança durante a madrugada para que os pais possam dormir. Entenda como funciona, o adicional noturno legal e quanto custa em 2026.

Babá para Gêmeos

Babá para Gêmeos é a profissional especializada no cuidado simultâneo de dois bebês ou crianças da mesma idade. Exige experiência específica e costuma ter remuneração diferenciada.

Banco de Horas

Banco de Horas é o sistema que permite compensar as horas extras da babá com folgas, em vez de pagar o adicional em dinheiro. Para domésticos, precisa de acordo escrito individual.

Berçarista

Berçarista é a profissional especializada em cuidar de bebês de 0 a 18 meses. Saiba o que faz, quanto ganha e quando contratar uma berçarista particular.

Birra

Birra é uma explosão emocional normal no desenvolvimento infantil, não mau comportamento. Entenda o que está por trás e como a babá pode responder com calma.

BLW — Introdução Alimentar

BLW (Baby-Led Weaning) é o método de introdução alimentar em que o bebê come comida de verdade em pedaços desde o início, no próprio ritmo dele.

C

Câmera de Monitoramento

Câmera de monitoramento residencial permite acompanhar o cuidado das crianças à distância, mas exige transparência com a babá e atenção à legislação.

CBO

CBO é a Classificação Brasileira de Ocupações, o código oficial que identifica a profissão da babá nos registros trabalhistas. O código correto da babá é 5162-10.

Certidão Negativa

Certidão negativa é o documento oficial que atesta que uma pessoa não possui registros criminais, indispensável ao contratar babás.

CLT Doméstica

A CLT doméstica é o regime trabalhista que garante direitos como FGTS, férias e 13º salário para babás e empregadas domésticas registradas.

Comprovante DAE

O comprovante DAE é o recibo do pagamento das contribuições previdenciárias da babá registrada. Saiba o que é, como gerar e por que guardar.

Contrato de Trabalho Doméstico

O contrato de trabalho doméstico é o documento que formaliza a relação entre família e babá, definindo salário, horário e obrigações de ambas as partes.

Coordenação Motora

Coordenação motora é a habilidade de mover o corpo com precisão e controle. Divide-se em grossa (movimentos amplos) e fina (movimentos precisos das mãos).

CTPS — Carteira de Trabalho

A CTPS é o documento que registra a vida profissional da babá. Entenda como assinar, o que anotar e o que acontece se o registro for feito errado ou atrasado.

CTPS Digital

A CTPS Digital substituiu a carteira de trabalho física. O registro da babá é feito no eSocial pelo empregador — não existe mais assinatura em papel.

Cuidadora Infantil

Cuidadora infantil cuida de crianças de 0 a 12 anos com foco em desenvolvimento e bem-estar. Entenda as diferenças para babá, salários e como contratar.

D

DAE

O DAE é o boleto único do eSocial que reúne INSS e FGTS da babá. Vence todo dia 7 e o atraso gera multa diária de 0,33% mais juros.

Desfralde

Desfralde é o processo de transição da fralda para o banheiro. Saiba quando começar, como a babá apoia e quais sinais mostram que a criança está pronta.

Disciplina Positiva

Disciplina Positiva é a abordagem educativa que orienta o comportamento da criança com limites firmes e respeito, sem punição física ou humilhação. É a referência atual em desenvolvimento infantil.

DSR

DSR é o Descanso Semanal Remunerado — o direito da babá de folgar um dia por semana com pagamento. Normalmente cai no domingo, mas pode ser negociado.

E

Engasgo Infantil

Engasgo infantil ocorre quando um objeto ou alimento obstrui as vias aéreas da criança, exigindo resposta imediata e técnica correta.

eSocial

O eSocial é o sistema digital do governo onde você registra a babá, declara salário, envia folha de pagamento e recolhe INSS e FGTS mensalmente.

Estabilidade Gestante

Estabilidade Gestante é a proteção legal que impede a demissão sem justa causa da babá desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demitir durante esse período gera indenização.

Estimulação Sensorial

Estimulação sensorial é oferecer experiências de tato, visão, audição, olfato e paladar que ajudam o cérebro infantil a criar conexões neurais duradouras.

Exame Admissional

Exame Admissional é o exame médico obrigatório realizado antes de iniciar o trabalho. Para domésticos, é obrigatório por lei e deve ser custeado pelo empregador.

F

Férias Proporcionais

Férias proporcionais são os dias de férias que a babá acumulou mas ainda não tirou. São pagas na rescisão mesmo que o contrato não complete um ano.

FGTS

O FGTS é o depósito de 8% do salário da babá em conta na Caixa. Ela pode sacar em caso de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei.

Folha de Pagamento

Folha de Pagamento é o registro mensal de todos os valores devidos à babá — salário, encargos e descontos. É a base para o fechamento do DAE e para o cumprimento das obrigações do eSocial.

G

Governanta

Governanta gerencia a rotina doméstica da família, supervisionando funcionários e cuidando das crianças. Entenda o perfil, salários e diferenças para babá.

H

Holerite

Holerite, ou contracheque, é o documento mensal que detalha o salário bruto, os descontos de INSS e IRRF e o líquido a receber da babá. É obrigatório e serve como comprovante de pagamento.

Hora Extra

Hora extra é todo trabalho além da jornada contratada da babá. Cada hora a mais vale no mínimo 150% do valor da hora normal — 200% em domingos e feriados.

I

INSS

O INSS é a contribuição previdenciária da babá. Você desconta da babá e ainda paga uma parte como empregador — tudo junto no DAE do eSocial todo mês.

Intervalo Intrajornada

Intervalo Intrajornada é a pausa obrigatória dentro da jornada de trabalho da babá para refeição e descanso. Para jornadas acima de 6 horas, o mínimo é 1 hora e o máximo é 2 horas.

Intoxicação Infantil

Intoxicação infantil ocorre quando a criança ingere substância tóxica, exigindo ação rápida e contato imediato com o Centro de Informações Toxicológicas.

IRRF

IRRF é o Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do salário da babá quando os rendimentos ultrapassam a faixa de isenção da tabela progressiva do IR.

J

Jornada 12×36

Na jornada 12×36 a babá trabalha 12 horas e folga as 36 seguintes. É legal para domésticas desde 2015 e deve constar no contrato registrado no eSocial.

Jornada Parcial

Jornada Parcial é o contrato de trabalho com até 30 horas semanais sem possibilidade de hora extra, ou até 26 horas com até 6 horas extras. É comum para babás que trabalham meio período.

L

LC 150/2015

LC 150/2015 é a Lei Complementar das Domésticas que regulamentou a PEC das Domésticas e garantiu direitos como FGTS, hora extra e seguro-desemprego para babás e empregadas domésticas.

Licença-Maternidade

Licença-Maternidade é o afastamento remunerado de 120 dias garantido à babá gestante pela LC 150/2015. O salário é pago pelo INSS, e o empregador adianta e depois compensa no DAE.

Linguagem Expressiva

Linguagem expressiva é a capacidade de comunicar pensamentos e necessidades por palavras, gestos e frases. Entenda os marcos e como a babá pode apoiar.

M

Marco Motor

Marcos motores são as etapas do desenvolvimento físico infantil — sustentar a cabeça, sentar, engatinhar, andar. Saiba o que observar em cada fase.

Morte Súbita Infantil

Morte Súbita Infantil (SMSL) é a morte inesperada de bebê saudável durante o sono, sem causa aparente. Toda babá deve conhecer o ambiente de sono seguro e os fatores de risco para prevenir.

P

Período de Experiência

Período de Experiência é o contrato inicial de até 90 dias que permite avaliar a babá antes de efetivar o vínculo. Pode ser prorrogado uma vez e tem regras específicas de rescisão.

PIS/PASEP

PIS/PASEP são programas de integração social que geram o número de identificação previdenciária da babá e permitem o acesso ao Abono Salarial anual para quem recebe até dois salários mínimos.

Piso Salarial Doméstica

O piso salarial da doméstica é o mínimo que você pode pagar à babá registrada. Em 2026 é R$ 1.621,00 (salário mínimo nacional), salvo piso estadual maior.

Primeira Infância

Primeira infância é o período de 0 a 6 anos em que o cérebro infantil se desenvolve mais rápido — e onde a babá faz diferença real.

Primeiros Socorros Infantil

Primeiros socorros infantil é o conjunto de técnicas de emergência aplicadas a bebês e crianças antes do socorro médico chegar.

Protocolo de Emergência

Protocolo de emergência é o conjunto de instruções que a babá deve seguir em situações críticas, com contatos, endereços e procedimentos claros.

Q

Queda Infantil

Queda infantil é uma das emergências mais comuns na infância. Saber avaliar a gravidade e agir corretamente pode evitar sequelas sérias.

Queimadura Infantil

Queimadura infantil exige tratamento correto imediato. Saiba o que fazer, o que não fazer e como prevenir em casa com babá.

R

Recreadora Infantil

Recreadora infantil organiza atividades lúdicas e brincadeiras para crianças em festas, eventos e escolas. Saiba o que faz, quanto cobra e quando contratar.

Registro em Carteira

Registro em Carteira é a anotação do vínculo de emprego na CTPS da babá, obrigatória desde o primeiro dia de trabalho. Sem registro, o empregador pode ser autuado e pagar retroativamente.

Rescisão

Rescisão é o encerramento formal do contrato da babá. Os direitos pagos variam conforme o tipo: demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo.

V

Vale-Transporte

Vale-Transporte é o benefício obrigatório que cobre o deslocamento da babá no trajeto casa-trabalho. O empregador paga o valor total e desconta até 6% do salário da trabalhadora.