CTPS — Carteira de Trabalho
- CTPS — Carteira de Trabalho
- A carteira de trabalho registra a trajetória profissional. Entenda quando registrar a babá, o prazo no eSocial e o valor dos registros em papel.
O que é a CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social registra informações da vida profissional, como empregador, admissão, cargo, salário e saída. No emprego doméstico atual, os dados são enviados pela família no eSocial e consultados pela trabalhadora na CTPS Digital.
A carteira física continua importante pra comprovar contratos antigos. O Ministério do Trabalho orienta guardá-la, mesmo quando a pessoa já usa o aplicativo.
Quando a família precisa registrar a babá?
Quando o trabalho reúne os requisitos do emprego doméstico da LC 150/2015: prestação contínua, pessoal, remunerada, subordinada, sem finalidade lucrativa, pra pessoa ou família no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.
O registro não depende do nome dado à vaga. Babá, cuidadora infantil e folguista podem estar no mesmo regime conforme a rotina efetiva.
Qual é o prazo no eSocial?
A admissão deve ser informada até o dia anterior ao início do trabalho, conforme o Manual do Empregador Doméstico. Não espere um prazo de 48 horas depois da entrada pra fazer esse envio.
Confira data de admissão, função, salário e jornada. O CPF identifica a carteira digital; a família acessa o eSocial com a própria conta, sem pedir a senha gov.br da babá.
O registro cria os direitos?
Os direitos decorrem da relação de emprego. A ausência de registro não os elimina. Se o contrato não foi informado ou contém erros, é preciso regularizar as datas e os dados reais e apurar as obrigações que ficaram pendentes.
Isso não significa pagar novamente salários que já foram comprovadamente quitados. Também não cabe aplicar automaticamente a multa de FGTS do regime geral: o emprego doméstico tem regras próprias de recolhimento e indenização na LC 150.
Guarde contrato, recibos, ponto e comprovantes. O contrato de trabalho doméstico organiza as condições; o eSocial registra as informações e permite cumprir as obrigações da folha.
Como acompanhar e corrigir as informações
A trabalhadora pode consultar seus contratos no aplicativo oficial ou pela internet. Os dados precisam de processamento após o envio. Se houver divergência, confira a origem da informação antes de tentar refazer o cadastro.
O passo a passo de acesso, correção e acompanhamento está no verbete CTPS Digital. As duas versões da carteira ajudam a comprovar a trajetória de trabalho; preserve os documentos antigos.