13º Salário

13º Salário

13º da babá: como contar os meses, calcular o valor bruto e pagar as parcelas. Veja os prazos e o lançamento no eSocial.

O que é o 13º salário?

O décimo terceiro é um pagamento anual devido à babá empregada. Corresponde a um doze avos da remuneração por mês de serviço no ano. O mês com pelo menos 15 dias conta como inteiro, conforme a Lei 4.090/1962.

Quem trabalhou o ano completo recebe o equivalente a uma remuneração mensal. Quem começou durante o ano recebe o valor proporcional. Horas extras habituais e outras parcelas variáveis podem entrar na conta.

Quando pagar?

A Lei 4.749/1965 prevê o adiantamento entre fevereiro e novembro e a quitação até 20 de dezembro. Pra salário fixo, o adiantamento corresponde à metade do salário do mês anterior, observada a proporcionalidade quando cabível.

A trabalhadora pode receber o adiantamento junto das férias se pedir em janeiro. Registre o pagamento no eSocial pra que ele seja descontado no acerto final do 13º.

Como calcular o valor bruto?

Num exemplo com salário fixo de R$ 2.400, oito meses computáveis e sem adicionais, o cálculo é:

R$ 2.400 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600 de 13º bruto.

Esse ainda não é o valor líquido. No acerto final, entram o adiantamento já pago e os descontos cabíveis. O INSS é calculado sobre o total do 13º, separado do salário mensal, com a tabela progressiva vigente. Não basta aplicar a primeira alíquota ao valor inteiro. O eSocial explica o cálculo e os recolhimentos.

O FGTS também incide sobre o 13º e é encargo do empregador; não sai do pagamento da babá. Confira as folhas e as guias emitidas pelo sistema, além dos recibos de cada parcela.

E quando o contrato termina?

O 13º proporcional entra na dispensa sem justa causa e no pedido de demissão. Na dispensa por justa causa, a regra é diferente: o proporcional não é devido, conforme a tabela de desligamentos do eSocial.

Pra acompanhar o pagamento ao longo do ano, veja o guia do décimo terceiro da babá. Se o vínculo terminou, a calculadora de rescisão ajuda a organizar as parcelas conforme o motivo da saída.