Au Pair (Intercâmbio Cultural)

O termo au pair costuma aparecer quando a família pensa em intercâmbio, convivência com outro idioma e ajuda no cuidado das crianças. As condições de um programa dependem do país. Uma regra de bolsa ou jornada divulgada no exterior não pode ser trazida automaticamente para uma contratação no Brasil.

Aqui, a análise começa pelo trabalho realizado. A LC 150 considera os requisitos do emprego doméstico: pessoalidade, remuneração, subordinação, continuidade e frequência superior a dois dias por semana, sem finalidade lucrativa para a família. Chamar o pagamento de mesada ou manter a jornada abaixo de 30 horas não cria uma dispensa desses direitos.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que trabalhadores migrantes têm os direitos assegurados aos brasileiros. A documentação migratória para exercer a atividade também precisa ser conferida. Hospedagem e alimentação não devem ser tratadas como substitutos automáticos de salário e encargos.

Antes de receber alguém, defina responsabilidades, privacidade, horários, descanso, estudos e como encerrar o acordo. Leve a proposta concreta a quem possa orientar sobre trabalho e imigração. Pra família que precisa principalmente de cuidado em horários fixos, vale comparar as formas regulares de contratação, como a babá de meio período. A convivência cultural pode fazer parte da experiência, com as obrigações da contratação esclarecidas desde o começo.