Registro em Carteira

O que é o Registro em Carteira?

Registro em Carteira é o ato de anotar o vínculo empregatício na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) da trabalhadora. Para a babá contratada com frequência de 3 ou mais dias por semana na mesma residência, o registro é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho — não existe período de carência ou período informal legalizado.

Com a CTPS digital, o processo mudou: em vez de assinar a carteira física, o empregador registra a admissão no eSocial, e o sistema atualiza automaticamente o perfil digital da trabalhadora.

O que precisa constar no registro

O registro de emprego deve informar:

• Data de admissão
• Função (CBO correspondente)
• Salário contratado
• Tipo de contrato (prazo indeterminado ou período de experiência)
• Carga horária (especialmente importante para jornada parcial)

Essas informações ficam armazenadas no eSocial e, no caso da CTPS física, devem ser anotadas nas páginas de contrato de trabalho da carteira.

Consequências de não registrar

Trabalhar sem registro é chamado de “trabalho informal” ou “trabalho na informalidade”. Para o empregador, os riscos são:

• Multa administrativa do Ministério do Trabalho em caso de fiscalização
• Reclamação trabalhista: a babá pode processar e receber todos os direitos retroativos (salário, INSS, FGTS, 13º, férias, hora extra) dos últimos 5 anos
• Período de prescrição de 5 anos: mesmo após o encerramento da relação, a babá tem 5 anos para entrar com ação

Para a babá, trabalhar sem registro significa não acumular FGTS, não ter acesso ao seguro-desemprego doméstico e não contar o tempo de trabalho para aposentadoria no INSS.

Como fazer o registro hoje

1. Acesse o portal do eSocial Doméstico (esocial.mte.gov.br) com login gov.br
2. Clique em “Admitir Trabalhador” e preencha os dados da babá
3. Informe salário, função, CBO, carga horária e data de início
4. O sistema valida e registra automaticamente na CTPS digital da trabalhadora
5. Gere e pague o primeiro DAE até o dia 7 do mês seguinte

Se a babá ainda tiver a CTPS física, anote as informações nas páginas correspondentes além de fazer o registro no eSocial — os dois devem estar alinhados.