Legislação
Direitos e deveres de quem contrata babá: CLT doméstica, eSocial, FGTS, férias, 13º salário, rescisão e pisos salariais por estado.
Acúmulo de Funções da Babá: O Que Diz a Lei
Babá pode limpar a casa ou cozinhar? Entenda o que a lei diz sobre acúmulo de funções, a diferença entre CBO 5162-05 e 5121-05 e como evitar processo.
Adicional Noturno de Babá: Como Calcular
Adicional noturno de babá é 20% sobre a hora diurna entre 22h e 5h. Com hora reduzida de 52min30s, o custo sobe 37% por noite. Veja cálculo e eSocial.
Aviso Prévio da Babá: Como Funciona e Calcular
Entenda o aviso prévio da babá: 30 dias + 3 por ano (máx. 90), diferença entre trabalhado e indenizado, redução de jornada e como registrar no eSocial em 2026.
Babá no Carnaval: Direitos, Folga e Pagamento
Carnaval não é feriado nacional. Veja quando a babá tem direito a folga, pagamento em dobro, folga compensatória e dicas para o Carnaval.
Babá CLT: Direitos, Deveres e Como Registrar
Guia completo sobre babá CLT: férias, 13º, FGTS, INSS, hora extra, licença maternidade, registro no eSocial e multa de R$ 3.000 por não registrar.
Babá no Dia das Mães: É Feriado? Direitos
Dia das Mães não é feriado nacional. Veja se a babá trabalha, quanto pagar em cada cenário, como contratar avulsa e ideias de presente para a babá.
Babá Menor de 18 Anos: Pode Contratar?
Contratar babá menor de 18 anos é proibido pela LC 150/2015. A idade mínima é 18 — não existe programa de aprendiz doméstico. Veja multas e alternativas.
Babá no Natal e Ano Novo: Direitos e Pagamento
Natal e Ano Novo são feriados nacionais. A babá tem folga ou pagamento em dobro. Veja cálculos, cenários práticos e o checklist completo de dezembro.
eSocial Doméstica: Como Cadastrar Babá
Cadastre sua babá no eSocial em 15 minutos. Passo a passo com prints, documentos, DAE de R$ 324/mês no mínimo e os 7 erros que geram multa.
Contrato de Trabalho da Babá: Guia 2026
Monte o contrato de trabalho da babá com as cláusulas certas. Modelo 2026 pronto, período de experiência, registro na CTPS Digital e erros que geram processo.
DAE eSocial: Como Gerar, Pagar e Evitar Multas
Aprenda a gerar e pagar a DAE do eSocial doméstico. Prazo dia 20, composição dos 20% de encargos, multa de 0,33%/dia e passo a passo com valores de 2026.
13º Salário da Babá: Como Calcular em 2026
Calcule o 13º da babá em 2026: 1ª parcela de R$ 810,50 até 30/nov, 2ª parcela de R$ 688,93 até 20/dez. Proporcional, INSS, IRRF e DAE separada no eSocial.
Férias da Babá: Como Calcular e Pagar
Aprenda a calcular férias da babá: salário + ⅓ constitucional, abono pecuniário (venda de 10 dias), prazos, INSS/IRRF e férias proporcionais na rescisão.
FGTS da Babá: Como Funciona e Quanto Pagar
Entenda o FGTS da babá: 8% mensal + 3,2% compensatório. Valores para salário de R$ 1.621, FGTS Digital, hipóteses de saque e erros que geram multa.
INSS da Babá: Quem Paga e Quanto Custa
Entenda o INSS da babá: 8% patronal + 7,5% a 14% do empregado. Tabela 2026, cálculo faixa a faixa, benefícios garantidos e erros que geram multa.
Jornada de Trabalho da Babá: Regras da CLT
A jornada da babá CLT é de 8h/dia e 44h/semana. Hora extra paga 50% (dia útil) ou 100% (domingo). Veja 12x36, DSR, banco de horas e registro de ponto.
Rescisão de Babá: Como Calcular em 2026
Calcule a rescisão da babá em 2026: verbas por tipo de demissão, aviso prévio proporcional, FGTS 3,2% compensatório, seguro-desemprego e prazo no eSocial.