Aviso Prévio
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é o comunicado formal de encerramento do contrato de trabalho. Ele pode ser dado pelo empregador (na demissão) ou pela babá (no pedido de demissão). A ideia é dar tempo para o outro lado se organizar: você encontra outra babá, ela encontra outro emprego.
O prazo mínimo é de 30 dias. Para babás com mais de 1 ano de contrato, acrescenta-se 3 dias por ano adicional trabalhado, até o máximo de 60 dias. Então uma babá com 5 anos de casa teria direito a 30 + 12 = 42 dias de aviso prévio.
Aviso prévio trabalhado vs. indenizado
Existem duas formas de cumprir o aviso:
Aviso prévio trabalhado: A babá continua trabalhando normalmente durante os 30 dias (ou mais). Durante esse período, ela pode reduzir 2 horas da jornada diária ou faltar 7 dias corridos para procurar emprego — sem desconto no salário.
Aviso prévio indenizado: Em vez de trabalhar o período, você paga o equivalente ao salário dos 30 dias (mais os proporcionais por tempo de casa). A babá vai embora imediatamente. Essa opção é a mais comum na prática — muito empregador prefere que a babá não fique no período de aviso, especialmente em função de crianças pequenas.
Quem paga o quê?
- Você demite: você pode exigir que ela trabalhe os 30 dias OU pagar o aviso indenizado. É sua escolha.
- Ela pede demissão: ela precisa cumprir os 30 dias trabalhados OU você pode dispensá-la do aviso (sem pagar nada extra). Se ela não cumprir e você não a dispensar, você pode descontar do FGTS ou das verbas rescisórias o valor equivalente ao período.
Aviso prévio e o FGTS
Durante o aviso prévio trabalhado (ou indenizado), o período conta para efeito de FGTS. Ou seja, o depósito de FGTS de 8% incide sobre o valor do aviso — seja ele trabalhado ou indenizado.
Isso é relevante porque aumenta a base de cálculo da multa rescisória de 40% do FGTS quando você demite sem justa causa.
Aviso prévio na rescisão
O aviso prévio compõe o cálculo da rescisão junto com férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS. Use a calculadora de rescisão para simular o custo total da demissão com aviso indenizado incluído.