Período de Experiência
O que é o Período de Experiência?
O Período de Experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, prevista na LC 150/2015, que permite ao empregador e à trabalhadora se conhecerem antes de formalizar um vínculo por prazo indeterminado. Durante esse período, qualquer das partes pode encerrar o contrato com penalidades menores do que em uma demissão comum.
Para quem contrata babá, é a janela ideal para avaliar se a profissional se encaixa na rotina da família e no relacionamento com a criança.
Duração e prorrogação
O período de experiência pode ter duração de até 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez, desde que o total não ultrapasse os 90 dias. Na prática, muitas famílias usam o formato 45+45 — dois blocos de 45 dias — para ter uma avaliação em duas etapas.
Se você deixar o período expirar sem rescindir ou prorrogar, o contrato se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
O que acontece se encerrar durante a experiência
Se você ou a babá decidirem encerrar o contrato durante o período de experiência:
- Encerramento sem justa causa pelo empregador: você paga metade dos dias restantes do contrato como indenização, mais DSR, 13º proporcional e férias proporcionais
- Encerramento pela babá: ela paga a mesma indenização a você (raro na prática)
- Se houver cláusula asseguratória: a indenização pode ser de até um mês de salário — depende do que foi acordado no contrato de trabalho doméstico
O período de experiência precisa de registro?
Sim. Mesmo durante a experiência, a babá precisa ter a CTPS assinada (ou CTPS digital anotada), o cadastro no eSocial feito e o DAE sendo recolhido normalmente. Não existe período de experiência “informal” — isso é simplesmente trabalho sem registro, com todos os riscos que isso implica.
Dicas para usar bem o período de experiência
- Estabeleça critérios claros de avaliação antes de começar
- Dê feedback durante o período, não só no final
- Se perceber que não está funcionando, comunique cedo — não espere o prazo expirar para economizar tempo e proteger a criança
- Guarde os antecedentes criminais e qualquer documentação coletada durante a seleção