Hora Extra
O que é hora extra?
Hora extra é qualquer hora trabalhada além da jornada contratada da babá. Se o contrato prevê 8 horas por dia e ela trabalhou 9, a hora a mais é hora extra. Se o contrato é de 6 horas e ela ficou 7, a 7ª hora é extra.
A jornada máxima permitida pela CLT Doméstica é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, é hora extra — com limite legal de 2 horas extras por dia.
Quanto vale a hora extra?
O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis. Em domingos e feriados, o adicional sobe para 100% (o dobro da hora normal). Na prática:
Para uma babá com salário de R$ 1.800,00 e jornada de 44 horas semanais:
- Valor da hora normal: R$ 1.800,00 ÷ 220h = R$ 8,18/hora
- Hora extra em dia útil: R$ 8,18 × 1,50 = R$ 12,27/hora
- Hora extra em domingo/feriado: R$ 8,18 × 2,00 = R$ 16,36/hora
O divisor 220 é o padrão para jornada de 44 horas semanais. Para jornadas menores, o divisor muda proporcionalmente.
Banco de horas como alternativa ao pagamento
Em vez de pagar em dinheiro, é possível compensar as horas extras em folga. Essa compensação pode ser:
- Na mesma semana: a hora extra de segunda pode ser compensada com saída mais cedo na sexta, sem custo adicional
- Acordo escrito: com prazo de até 6 meses para compensar — nesse caso, uma hora extra vira uma hora de folga, sem o adicional de 50%
Para funcionar legalmente, o banco de horas precisa estar documentado. O ideal é registrar no eSocial como cláusula contratual ou aditivo.
Horas extras e reflexos em outros direitos
Esse é o ponto que mais pega as famílias de surpresa: a hora extra não afeta só o salário do mês. Ela tem reflexos em:
- DSR: o domingo da semana em que houve hora extra precisa ser recalculado
- 13º salário: se a babá fez horas extras habituais ao longo do ano, elas entram na base de cálculo do 13º
- Férias proporcionais: horas extras habituais também entram na média para cálculo das férias
- FGTS: incide sobre as horas extras, aumentando o depósito mensal
Use a calculadora de horas extras para calcular o valor exato com adicional e reflexos em DSR.