FGTS

O que é o FGTS?

FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É um depósito mensal obrigatório de 8% do salário bruto da babá, feito pelo empregador em uma conta vinculada administrada pela Caixa Econômica Federal. A babá não toca nesse dinheiro no dia a dia — ele vai acumulando ao longo do contrato e fica disponível em situações específicas.

Para o empregador doméstico, o FGTS passou a ser obrigatório a partir da Lei Complementar 150/2015 (a CLT Doméstica). Antes disso, era opcional. Hoje não tem escolha: quem registra a babá deposita FGTS todo mês.

Como funciona o depósito?

O depósito do FGTS é feito via DAE, o boleto unificado do eSocial. Você não precisa abrir conta na Caixa nem fazer nenhum procedimento separado — o sistema cuida de direcionar o valor para a conta vinculada da babá automaticamente após o pagamento do DAE.

A conta FGTS é individual para cada vínculo empregatício. Se a babá já trabalhou em outro lugar antes, ela tem uma conta do emprego anterior. A sua babá terá uma conta específica pelo contrato com você.

Quando a babá pode sacar o FGTS?

As situações que permitem o saque:

• Demissão sem justa causa: esse é o caso mais comum. A babá saca o saldo integral + multa de 40% (paga por você)
• Término de contrato por prazo determinado: saque integral, sem multa
• Rescisão por culpa do empregador (o chamado rescisão indireta): saque + multa de 40%
• Aposentadoria: saque do saldo integral
• Doença grave (câncer, HIV e outras listadas em lei): saque para custear tratamento
• Calamidade pública ou desastre natural: situação habitualmente regulamentada por decreto
• Saque-aniversário: modalidade optativa que permite retirada anual de parte do saldo, mas reduz direitos na demissão

Quanto custa de FGTS para você?

Para uma babá com salário de R$ 1.800,00:

• FGTS mensal: R$ 144,00
• Acumulado em 12 meses: R$ 1.728,00
• Multa rescisória em demissão sem justa causa (40%): R$ 691,20 sobre o saldo total

Além da multa de 40%, há ainda uma contribuição social de 10% do saldo que vai para um fundo do governo — não para a babá.

Use a calculadora de rescisão para saber exatamente quanto você pagará de FGTS + multa se precisar demitir.