Salário-Família

O que é o Salário-Família?

Salário-Família é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores com carteira assinada que tenham filhos ou dependentes com até 14 anos de idade (ou de qualquer idade se o dependente for pessoa com deficiência). O valor é fixo por filho e descontado das contribuições que o empregador recolhe mensalmente.

A babá tem direito ao salário-família desde que seu salário esteja dentro do teto de renda estabelecido pelo governo, que é atualizado anualmente por portaria ministerial.

Como funciona na prática

Quem paga o salário-família na prática é o empregador: ele adianta o valor no holerite e depois abate esse montante do DAE a recolher. Ou seja, você não paga a mais — apenas repassa um benefício ao qual a babá já tem direito.

Para receber, a babá precisa:

1. Apresentar a certidão de nascimento do filho
2. Comprovar que o salário está abaixo do teto vigente
3. Informar os dados no cadastro do eSocial

O valor por filho e o teto de salário mudam todo ano. Consulte a tabela do INSS atualizada para o ano corrente.

Quem tem direito

Têm direito ao salário-família:

• Trabalhadores com registro em carteira cujo salário esteja dentro do teto
• Aposentados por invalidez ou por idade (com filhos dependentes)
• Trabalhadores afastados por doença ou acidente

A babá diarista sem vínculo empregatício formal não tem direito, pois o benefício é restrito a quem contribui como empregado com carteira assinada.

Como calcular e lançar

No eSocial, o evento de folha (S-1200) já inclui o campo para lançar o salário-família. O sistema calcula automaticamente se a trabalhadora tem direito com base no salário informado.

Na folha de pagamento mensal, o salário-família aparece como uma adição ao salário bruto — não é desconto, é acréscimo. Certifique-se de guardar a certidão de nascimento apresentada pela babá, pois é a documentação de suporte do benefício em caso de fiscalização.